Ibram defende critérios internacionais para conselho de minerais

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) atua junto ao governo federal para definir os critérios de análise do novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. A entidade defende que o colegiado considere parâmetros já utilizados em países com mineração desenvolvida e deixe fora de sua atuação as transações comuns do setor.

Conselho deve avaliar operações de interesse estratégico

O projeto que cria o conselho está previsto para sanção nesta quarta-feira (16), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto. A futura autarquia poderá avaliar e homologar operações consideradas relevantes, como mudanças de controle societário, transferência de direitos minerários, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos.

Para o Ibram, o colegiado precisa evitar a interferência em negócios rotineiros, como fusões, aquisições e ajustes contratuais realizados diariamente pelas empresas. A entidade defende que essas operações recebam homologação automática, enquanto a análise detalhada seja concentrada em casos capazes de afetar a segurança nacional, o abastecimento ou ativos considerados sensíveis.

Parâmetros internacionais orientam a proposta

O instituto realizou levantamentos com base nas legislações de Reino Unido, Austrália, Estados Unidos e Canadá, países que vêm atualizando suas regras para acompanhar operações societárias no setor mineral. Entre os critérios sugeridos estão o valor e a escala da transação, a fase do projeto no ciclo da mineração, o perfil do comprador, a destinação final do recurso e o possível impacto sobre o suprimento de determinado mineral no Brasil.

O presidente do Ibram, Pablo Cesário, avalia que o modelo brasileiro pode combinar maior controle sobre ativos estratégicos com a manutenção de um ambiente aberto aos investimentos estrangeiros. Segundo ele, 95% das empresas associadas à entidade têm capital internacional, participação considerada essencial para financiar a expansão da produção e novos projetos no país.

Incentivo à pesquisa mineral ganha espaço no Congresso

Em paralelo à implantação do conselho, o Ibram discute no Congresso mecanismos específicos de financiamento para a mineração. A proposta conhecida como flow-through shares permite transformar gastos com pesquisa mineral em créditos tributários, reconhecendo que os investimentos realizados antes da construção de uma mina são necessários para tornar o empreendimento viável.

O modelo já é utilizado no Canadá e na Austrália, dois dos principais centros financeiros da mineração mundial. No Brasil, tramitam dois projetos de lei sobre o tema, apresentados pelos deputados Zé Silva (União Brasil-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ). A medida busca reduzir uma das principais dificuldades do setor: o longo intervalo entre a descoberta de um depósito e o início da produção.

Segundo o Ibram, um projeto mineral leva, em média, 17,2 anos para sair do papel no Brasil. Uma mina de pequeno porte exige pelo menos R$ 50 milhões, enquanto grandes operações podem custar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões. A entidade argumenta que a fase de pesquisa concentra os maiores riscos e, ao mesmo tempo, é a mais carente de recursos, razão pela qual os incentivos fiscais poderiam acelerar investimentos produtivos.