Conselho de minerais não barra investimento externo, diz Silveira

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos não funcionará como barreira aos investimentos estrangeiros no Brasil. A declaração foi feita durante a cerimônia de sanção do projeto que cria o colegiado, realizada no Palácio do Planalto na quarta-feira, 16 de setembro de 2026.

Conselho poderá analisar operações estratégicas

O novo órgão será responsável por avaliar e homologar operações consideradas relevantes para o setor, incluindo transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos. Segundo Silveira, o colegiado deverá examinar “operações societárias e acordos internacionais sensíveis”, sem impedir a entrada de recursos externos.

A criação do conselho foi acompanhada por preocupações de representantes da mineração. Parte do setor teme que o poder de veto do colegiado reduza o interesse de investidores estrangeiros em projetos no país. Esse risco é considerado relevante porque grande parte do financiamento necessário para empreendimentos de mineração depende de capital internacional.

Os critérios para análise das operações ainda não foram definidos. O governo deve publicar nesta quinta-feira, 17 de setembro, um decreto com a regulamentação inicial do conselho, incluindo informações sobre sua composição, governança e forma de funcionamento. As regras específicas para homologação e triagem das transações deverão ser debatidas e estabelecidas em uma etapa posterior.

Política busca proteger recursos minerais

Para Silveira, o colegiado está alinhado à defesa da soberania nacional sobre os recursos minerais brasileiros. O ministro argumentou que outros países também controlam operações sensíveis envolvendo riquezas estratégicas. “Isso não é barreira ao investimento estrangeiro; pelo contrário, é a prática de países que respeitam e protegem o seu povo, cuidando das suas riquezas”, afirmou.

A política de minerais críticos é implementada em um cenário de disputa internacional pelo acesso a matérias-primas utilizadas em energia, tecnologia, indústria e defesa. O Brasil possui cerca de 25% das reservas mundiais e tem recebido propostas de cooperação de empresas e governos dos Estados Unidos, da União Europeia e da China.

Estados Unidos e europeus buscam ampliar a diversidade de fornecedores para reduzir a dependência da China, que exerce posição dominante em parte importante da cadeia global, especialmente nas etapas de processamento e refino. Para o governo brasileiro, o momento cria uma oportunidade de transformar o potencial mineral do país em ganhos industriais.

Investimentos devem ser anunciados

Silveira antecipou que empresas estrangeiras já fecharam negócios no Brasil considerando instrumentos da nova política de minerais críticos. Segundo o ministro, os projetos serão apresentados na semana seguinte, com foco em parcerias para refino e processamento.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que poderá receber até R$ 2 bilhões da União. Também institui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos, com créditos fiscais de até 20% sobre despesas realizadas no país.

A proposta do governo é estimular empresas a avançarem além da extração e da exportação de commodities. O objetivo é desenvolver no Brasil etapas de maior valor agregado, como separação, beneficiamento, refino, processamento e fabricação de produtos industriais.

O ministro também anunciou o aumento dos aportes no Serviço Geológico do Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Silveira, o orçamento da instituição deve passar de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões em 2027, com recursos destinados a pesquisas para o conhecimento do solo brasileiro.