BC amplia regras para criptomoedas e inclui carteiras autocustodiadas

O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais no Brasil. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A medida integra o conjunto de ações para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O BC busca aumentar a transparência do mercado e obter mais informações sobre movimentações realizadas com menor participação de intermediários financeiros.

Carteiras autocustodiadas entram no radar

Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário guarda os ativos e controla as chaves privadas. Diferentemente das contas mantidas em corretoras, esse modelo não depende necessariamente de uma instituição responsável pela custódia dos recursos.

Por oferecer menos dados disponíveis às autoridades, esse tipo de operação passa a ter acompanhamento mais detalhado. Uma transferência acima de US$ 10 mil entre uma prestadora de serviços de ativos virtuais e uma carteira controlada diretamente pelo cliente, por exemplo, estará sujeita à comunicação obrigatória.

Limite não significa proibição

O valor de US$ 10 mil estabelece apenas o patamar para comunicação ao Coaf. Ele não cria impedimento para movimentações com criptomoedas nem significa que uma operação seja ilegal. A informação será analisada pelas autoridades para identificar padrões e possíveis irregularidades financeiras.

O Coaf recebe, analisa e encaminha dados sobre operações que possam apresentar indícios de crimes financeiros. A comunicação, portanto, funciona como instrumento de monitoramento e não como acusação contra o usuário ou contra a empresa envolvida.

Empresas terão novas obrigações

As prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como PSAVs, também passarão a fornecer novas informações à supervisão do Banco Central. Entre as exigências estão mecanismos de proteção aos clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos e avaliação do perfil de risco antes de operações mais complexas.

As empresas deverão informar de forma clara os riscos dos serviços, as políticas de segurança e as tarifas cobradas. A medida reforça a responsabilização das companhias que atuam no setor e amplia a capacidade do regulador de acompanhar a atividade.

Prazo para autorização e novas etapas

As PSAVs que já funcionam no mercado terão até 1º de outubro de 2026 para formalizar o pedido de autorização junto ao BC. Também serão definidos procedimentos para o encerramento de relações com empresas que não estejam autorizadas ou em processo de regularização.

Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do Banco Central entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027. A mudança marca uma etapa importante na estruturação da fiscalização sobre o mercado de ativos virtuais no país.

Câmbio em espécie também será comunicado

As novas regras incluem ainda a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio em espécie de US$ 10 mil ou mais. A decisão amplia o conjunto de transações acompanhadas pelas autoridades e reforça o controle sobre movimentações consideradas relevantes para o combate a crimes financeiros.

Com as mudanças, o Banco Central pretende melhorar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre criptomoedas e serviços relacionados. O objetivo é fortalecer a supervisão, aumentar a transparência e reduzir riscos em operações com menor rastreabilidade.