Lei reforça atendimento a infartos nas unidades do Sus

A Presidência da República sancionou, em 2 de setembro, a Lei 15.494, que fortalece a organização do atendimento a urgências cardiovasculares no SUS, especialmente os casos de infarto. A norma foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União em 3 de setembro e passará a vigorar em 180 dias.

Tratamento emergencial nos protocolos

O texto determina que os protocolos do SUS nas UPAs incluam medidas trombolíticas para o atendimento de emergências cardiovasculares. Os medicamentos trombolíticos atuam na dissolução de coágulos que impedem a circulação sanguínea e podem ser decisivos para reduzir danos ao músculo cardíaco, sequelas e risco de morte. A aplicação depende de avaliação médica, do tipo de infarto e da existência de contraindicações.

Mais força legal às regras existentes

Embora o Ministério da Saúde já adote normas e fluxos para essas situações, a inclusão da medida em lei dá maior estabilidade ao tema e transforma a previsão em uma diretriz com respaldo legal. A relatora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou que a mudança pode melhorar a qualidade do atendimento e reduzir as diferenças regionais no acesso a tratamentos de urgência.

Medida precisa chegar à ponta

Para produzir impacto concreto, a determinação exigirá organização das redes locais de saúde. Além da disponibilidade dos medicamentos, será necessário manter equipes capacitadas, diagnóstico rápido, sistemas de regulação eficientes e integração entre UPAs, SAMU e hospitais preparados para procedimentos cardiovasculares mais complexos. O prazo de 180 dias permitirá ajustes antes do início da vigência da nova regra.

Origem da proposta

A Lei 15.494 teve origem no Projeto de Lei 5.972, de 2023, apresentado pelo deputado federal Rafael Simões (União-MG). O texto também altera a Lei 14.747, de 2023, que instituiu o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares. A medida reforça a importância do reconhecimento precoce de sinais como dor no peito, falta de ar, suor frio e desconforto irradiado para braços, costas ou mandíbula.