Combate ao feminicídio: especialistas apontam fragmentação de dados como barreira crucial

Um rastro de ameaças, agressões e descumprimento de medidas protetivas costuma anteceder um feminicídio. No entanto, a fragmentação dos serviços de atendimento às vítimas de violência no país faz com que essas oportunidades de intervenção sejam perdidas, e sinais claros, conhecidos pelo Estado, acabem ignorados, resultando em mortes que poderiam ser evitadas.

A fragmentação que mata: visão de ilhas de informação

A promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), é taxativa ao afirmar que a atuação isolada das diferentes instituições dedicadas ao combate à violência contra a mulher impede uma compreensão completa da trajetória de violência. Em um painel do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Chakian explicou que a ausência de integração de dados estratégicos e a existência de "ilhas de informação" que não se comunicam, aliadas a falhas na fiscalização das medidas protetivas de urgência, transformam momentos cruciais de proteção em falhas que culminam na morte de mulheres.

A urgência da rede de proteção

A visão de uma abordagem integrada é compartilhada pelo delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo (Acadacivil). Ele defende que os serviços de atendimento operem em rede, conectando órgãos e profissionais, para superar as ações isoladas. "Você tem uma porta na delegacia, uma porta no MP, uma porta na Defensoria, na saúde, na educação. Todas essas portas têm que chegar na mesma sala. Isso é a rede. É o que a gente está tentando implantar. É complexo, é custoso, quando você fala de orçamento. Mas é a única solução", enfatiza Guebert.

Omissão estatal e ausência de acolhimento especializado

A situação se agrava com a omissão do Estado em áreas mais vulneráveis. Dados do FBSP revelam que quase 73% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não possuem nenhum serviço especializado de atendimento à mulher. "É exatamente nesses territórios que a gente tem visto essas mortes acontecerem, porque as mulheres não têm sequer onde pedir ajuda", lamenta a promotora Silvia Chakian, criticando o legado de negligência e a falta de investimento público compatível com a gravidade do problema.

Acolhimento qualificado e combate à misoginia

Para a delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), é essencial criar mecanismos que facilitem o acesso da mulher vítima de violência ao registro de ocorrência, citando o boletim eletrônico como um avanço. Além disso, ela defende a qualificação dos policiais para acolher a vítima sem julgamentos, desde o primeiro sinal de violência, por menor que pareça. Chakian também alerta para a crescente brutalidade dos crimes, impulsionada por um "caldo cultural" misógino disseminado nas redes, que justifica a violência e cooptou jovens, intensificando a necessidade de políticas públicas que reposicionem as mulheres na sociedade e garantam seus direitos fundamentais.

Subnotificação e as barreiras da denúncia

Os registros de feminicídios continuam a ser um problema alarmante, com um aumento notável no último ano, contrastando com a diminuição dos homicídios dolosos gerais. A promotora Juliana Tocunduva, do MP-SP, atuante na Casa da Mulher Brasileira, aponta a subnotificação como uma das grandes falhas do Estado. "A gente não tem tantos dados de registros em relação às ameaças ou às violências ocorridas anteriormente", explica. As barreiras para a denúncia são inúmeras, incluindo a falta de acesso à Justiça, a descrença nas instituições de segurança pública, o desconhecimento dos próprios direitos, o medo de represálias do agressor e o receio de deixar os filhos desamparados, evidenciando a urgência de uma abordagem mais sensível e estruturada.