Planos de presidenciáveis para Ia divergem de recomendações internacionais e nacionais

Um levantamento minucioso realizado pela consultoria Cultura de IA revelou que os planos de governo apresentados pelos 14 candidatos à Presidência da República demonstram um distanciamento considerável das recomendações internacionais e do plano nacional em desenvolvimento para Inteligência Artificial (IA). A análise, que avaliou a aderência das propostas a diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), além do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), indica que apenas uma pequena parcela das propostas alinha-se às sugestões de governança, direitos e salvaguardas.

Baixa aderência às diretrizes internacionais e nacionais

De acordo com o estudo, apenas 17% das propostas contidas nos planos de governo seguem as recomendações da Unesco ao Brasil sobre o tema. Em relação à OCDE, os documentos contemplam, em média, 41% das suas recomendações de política de IA. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), por sua vez, é abordado em 53% dos eixos propostos. A metodologia de avaliação não se limitou à frequência com que o termo "inteligência artificial" aparece, mas sim à existência de propostas concretas relacionadas a eixos como governança, direitos, infraestrutura e aplicações da tecnologia.

Foco em infraestrutura e pouca atenção à governança

Victor Navarrete, fundador da Cultura de IA, explica que a disparidade nos resultados sugere um direcionamento dos planos para a aplicação prática e a infraestrutura da IA, como a atração de data centers e o uso em setores como saúde e segurança. Em contrapartida, aspectos cruciais como fiscalização, proteção de direitos e a participação do Brasil nas discussões globais sobre regras internacionais para IA recebem menor atenção. A ausência de menções ao projeto de lei que trata do marco legal da inteligência artificial no Congresso Nacional, o PL 2.338 de 2023, em 4 dos 14 planos analisados, também foi apontada como um ponto de atenção diante da rápida expansão da tecnologia.

Diferenças entre os planos e a execução

O plano de governo de Ronaldo Caiado (PSD) destacou-se positivamente, obtendo nota máxima nos eixos do PBIA e nas recomendações da OCDE, além de contemplar 16 das 17 recomendações da Unesco, com um índice de aderência de 93 pontos. O documento propõe um regime tributário para data centers condicionado à reserva de capacidade para pesquisa brasileira e aborda temas como semicondutores e modelos de linguagem em português. Já o plano de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou 71 pontos, com propostas em infraestrutura e computação soberana, mas com lacunas na governança doméstica e na citação do PBIA. O estudo também fez um paralelo com a execução do PBIA, lançado no atual governo, apontando que apenas 28% do valor previsto havia sido executado até novembro de 2025, com destaque para a baixa execução nos eixos de formação e governança. O plano de Flávio Bolsonaro (PL) obteve 46 pontos, com menor aderência às recomendações da OCDE, segundo a análise, por falta de propostas em governança e cooperação internacional.