Anac impõe novas regras para aviação geral em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou novas diretrizes que visam endurecer as regras para a alocação de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida afeta diretamente operadores da aviação geral, incluindo serviços de táxi-aéreo e jatos executivos, que agora precisarão atender a requisitos mais rigorosos para garantir sua presença no movimentado aeroporto.

Exigência de provedor de serviços de base fixa

A principal mudança estabelecida pela Anac é a obrigatoriedade de que os operadores de aviação geral contratem um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) antes mesmo de solicitar os horários de operação. Essa exigência implica na necessidade de uma contratação antecipada de serviços de apoio em solo, garantindo que as aeronaves tenham toda a infraestrutura necessária para pouso, permanência e decolagem.

Combate ao mercado paralelo de slots

Segundo a Anac, o objetivo primordial desta nova regulamentação é combater o mercado paralelo de slots no aeroporto. A agência busca estabelecer regras mais estritas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas, evitando assim a especulação e o uso indevido dos limitados horários disponíveis em Congonhas. A intenção é assegurar que as operações contem com uma estrutura de atendimento em solo previamente contratada, minimizando o risco de impactos na movimentação aeroportuária.

Planejamento e fiscalização

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, destacou que a agência estará atenta à fiscalização da nova medida, com o intuito de coibir o comércio ilegal de slots. Ele ressaltou que, na prática, as novas regras também impõem restrições às condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, demandando um planejamento mais aprofundado e a comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação. A medida visa, portanto, otimizar o uso do espaço aéreo e garantir a segurança e eficiência das operações no aeroporto.