Prazo para Cnh e Acc vencidas é ampliado até dezembro de 2026

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou até 9 de dezembro de 2026 a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A medida evita que condutores fiquem irregulares durante o período definido pela norma.

Prorrogação será aplicada automaticamente

A extensão valerá automaticamente para os documentos compreendidos no intervalo estabelecido, mesmo que a data impressa na CNH ou na ACC já tenha expirado. A regra alcança tanto quem já estava contemplado por uma prorrogação anterior quanto os condutores cujos documentos venceriam nos meses seguintes.

Após o encerramento do prazo extraordinário, os motoristas ainda terão 30 dias adicionais para realizar a renovação do documento. Dessa forma, a validade administrativa será mantida durante a prorrogação, mas o condutor deverá procurar o serviço competente antes do fim do prazo complementar para regularizar definitivamente a habilitação.

Medida não beneficia motoristas penalizados

A prorrogação extraordinária foi destinada exclusivamente a condutores em situação regular. Portanto, não se aplica a quem estiver com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Esses motoristas precisarão cumprir integralmente as sanções impostas antes de regularizar o documento perante o órgão de trânsito.

Detrans terão de atualizar cadastros

A deliberação também determina a atualização dos dados de médicos e psicólogos peritos examinadores no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Os Departamentos Estaduais de Trânsito e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal terão até 30 dias, contados da publicação da norma, para atualizar os cadastros e os dados das entidades vinculadas.

A atualização cadastral busca manter válidas as informações de profissionais e entidades autorizadas a realizar exames e avaliações do processo de habilitação. Com a prorrogação, o Contran pretende preservar a situação administrativa dos condutores beneficiados enquanto os serviços de renovação permanecem disponíveis.