Palestra em São Paulo ensina pessoas com deficiência a solicitar isenção de Ipva

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência envolve critérios específicos, documentação e acompanhamento de solicitações nos canais oficiais. Para esclarecer essas etapas, o Grupo Estadual de Educação Fiscal de São Paulo (Gefe-SP) realizará a palestra gratuita “Caminhos da Cidadania”, voltada principalmente às regras aplicáveis no estado.

Evento será presencial e online

O encontro está marcado para o dia 21 de setembro, das 10h às 12h, no auditório da Escola Fazendária (Fazesp), na Avenida Rangel Pestana, 300, no 17º andar, na região da Sé, Centro de São Paulo. Haverá 250 vagas presenciais e 1.000 para participação por videoconferência, pelo Microsoft Teams. A modalidade online atende especialmente pessoas com mobilidade reduzida ou que prefiram evitar o deslocamento.

A programação contará com interpretação em Libras e interação direta com especialistas. Os participantes que registrarem presença poderão receber atestado de participação. A proposta é oferecer informações em linguagem acessível, ajudando o público a compreender os próprios direitos e a lidar com mais segurança nos sistemas governamentais.

Legislação, documentos e etapas do pedido

A palestra abordará a legislação e os critérios necessários para solicitar a isenção do IPVA. Também serão apresentados os documentos exigidos, o processo de obtenção do laudo e o caminho para registrar o pedido pelos sistemas oficiais. As orientações incluirão o acompanhamento da análise, eventuais recursos e a resolução de dúvidas frequentes sobre a concessão do benefício.

O conteúdo será dividido em seis temas: cidadania e direitos da pessoa com deficiência; legislação e critérios para isenção; documentação e laudo; solicitação nos canais oficiais; trâmite do processo, da análise aos recursos; e orientações práticas. O objetivo é reduzir falhas no preenchimento e evitar que pedidos sejam prejudicados por informações incompletas ou procedimentos incorretos.

Inscrições devem ser feitas pelo site da Fazenda

O evento é destinado a cidadãos, servidores fazendários, servidores públicos estaduais e auditores fiscais da Receita Estadual. As inscrições devem ser realizadas até o dia 18 de setembro, às 18h, no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, com login por meio da conta gov.br.

Após acessar a página, o interessado deve selecionar “Inscrições Abertas”, procurar a opção “Cursos ou Códigos” e digitar “Caminhos da Cidadania – Isenção de IPVA para PCD”. Em seguida, basta escolher entre as vagas presenciais e online. A participação é gratuita, mas depende da confirmação dentro do prazo estabelecido pela organização.