CNHs vencidas entre junho e setembro ganham prazo extra até dezembro

Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com prazo de validade chegando ao fim nos próximos meses terão mais tempo para realizar a renovação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a prorrogação excepcional dos documentos, medida que beneficia principalmente quem depende do veículo para trabalhar ou se locomover com a família.

Validade será prorrogada automaticamente

A deliberação alcança as CNHs e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Esses documentos ficarão automaticamente válidos até 9 de dezembro de 2026, sem que o condutor precise apresentar um pedido específico para obter a extensão.

A prorrogação busca evitar punições imediatas durante o período de regularização e reduzir a pressão sobre os órgãos de trânsito. Com mais tempo para agendar exames, resolver pendências e concluir os procedimentos de renovação, o motorista poderá organizar sua rotina sem interromper o uso regular do veículo.

Prorrogação não beneficia condutores penalizados

A medida não se aplica a motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a extensão da validade da CNH ou da ACC não restabelece a autorização para conduzir veículos. A regularização das penalidades continua sendo obrigatória antes que o condutor possa voltar a dirigir legalmente.

Depois de 9 de dezembro de 2026, será mantida a tolerância de 30 dias prevista no Código de Trânsito Brasileiro para que o proprietário conclua a renovação. O prazo adicional não elimina a necessidade de regularizar o documento e deve ser utilizado antes de assumir o volante.

Medida responde ao crescimento da procura

O Contran avalia que a flexibilização também ajudará a organizar o atendimento aos condutores. O Programa CNH do Brasil registrou aumento superior a 200% nos pedidos de habilitação, evidenciando a necessidade de ampliar a capacidade de resposta dos serviços de trânsito.

A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16. Enquanto a prorrogação estiver vigente, a validade dos documentos contemplados será reconhecida sem exigência de ação adicional por parte dos motoristas.