Cnh e Acc vencidas entre junho e dezembro ficam válidas até 9 de dezembro

Validade será prorrogada automaticamente

A Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com data de vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão validade reconhecida até 9 de dezembro. A prorrogação excepcional foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e deve ser observada pelos órgãos de fiscalização em todo o Brasil.

A medida, prevista na Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, elimina a necessidade de troca imediata do documento. O condutor não precisará solicitar uma nova CNH ou ACC nem cumprir qualquer procedimento específico para que a prorrogação seja registrada.

Suspensos e cassados ficam fora da regra

A extensão da validade não se aplica a motoristas que estejam cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir ou que tenham a habilitação cassada. Nesses casos, a situação administrativa do condutor continua sujeita às regras específicas de cada penalidade.

Após 9 de dezembro, será aplicado o prazo de carência de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Assim, em regra, o motorista poderá renovar a habilitação até 8 de janeiro de 2027 sem multa por conduzir com o documento vencido, desde que não esteja enquadrado em outra infração ou restrição.

Detrans terão de atualizar cadastros

A mesma deliberação determina que os departamentos estaduais e distrital de trânsito atualizem, em até 30 dias, o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). As mudanças incluirão cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores, além das entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.

O objetivo é organizar o atendimento aos candidatos e condutores que precisarão passar pelos procedimentos de renovação. Apesar da prorrogação, quem já está com a habilitação próxima do vencimento deve dar início ao processo de renovação o quanto antes, evitando filas e problemas com a marcação de exames.