Usinas açucareiras e União travam guerra de bilhões no STF por precatórios

A disputa bilionária entre as usinas sucroalcooleiras e a União Federativa está em seu ápice no Supremo Tribunal Federal (STF), prometendo desdobramentos cruciais para o setor e para os cofres públicos. Em uma jogada estratégica, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão de todas as ações indenizatórias e precatórios já expedidos para as usinas, temendo um "efeito cascata" do caso "Master" e um rombo fiscal de proporções gigantescas. O setor, por sua vez, reage com veemência, buscando salvaguardar seus direitos e impedir que valores há muito consolidados sejam revisitados. Esta complexa batalha jurídica se arrasta por décadas, e agora se intensifica, colocando em xeque a validade de indenizações milionárias referentes ao controle de preços exercido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990.

A jogada da União no STF

A AGU formalizou sua solicitação ao ministro Gilmar Mendes, pleiteando uma liminar que suspenda, em âmbito nacional e em todas as jurisdições, os processos de indenização que se baseiam no Tema 826. Este tema exige que os prejuízos sejam apurados individualmente, e não por meio de um cálculo genérico de diferença de preço. O pedido da União é ambicioso, abrangendo inclusive precatórios que já foram expedidos e, em alguns casos, até mesmo pagos, o que causou grande apreensão no segmento. A justificativa para essa medida drástica é o vultoso risco fiscal, estimado pela União em mais de R$ 250 bilhões – valor que, vale ressaltar, é significativamente superior às projeções de mercado, que apontam para menos da metade desse montante.

O elo com o caso Master e suspeitas de irregularidades

A iniciativa da União não surge isolada, mas sim em um contexto de crescentes suspeitas sobre a legalidade de alguns processos de indenização que geraram precatórios. O epicentro dessa controvérsia é o extinto Banco Master, que teria adquirido precatórios de usinas considerados "podres" pelo mercado. Há indícios de que esses títulos podem ter sido expedidos antes da conclusão do julgamento da execução, levantando sérias dúvidas sobre sua legitimidade. O Master, em seu balanço, declarava possuir R$ 14,3 bilhões em precatórios de usinas, o que, somado às suspeitas de irregularidades, impulsionou a AGU a buscar uma intervenção ampla por parte do STF para coibir possíveis fraudes e proteger o erário público.

A ofensiva da Raízen e o impasse no Supremo

A petição da União foi apresentada no bojo de uma ação individual movida pela Raízen Energia, atualmente em tramitação na Segunda Turma do STF. Em resposta à proposta da AGU, a Raízen também se manifestou, solicitando que o Tema 826 não seja remetido ao plenário do Supremo, mas sim ao ministro Edson Fachin. A argumentação da empresa, que representa diversas outras usinas, é que o tema envolve um risco à ordem econômica e que Fachin, como relator do Tema 826 no Supremo, seria o mais adequado para analisar a questão. A companhia ainda pleiteia que, caso a suspensão nacional seja mantida, que ela não atinja precatórios com trânsito em julgado, nem aqueles já pagos e com valores levantados, protegendo a segurança jurídica de operações finalizadas. O próprio andamento do caso Raízen demonstra a complexidade, com o ministro Gilmar Mendes alterando seu voto em 2024, após inicialmente favorecer a usina.

"Pente fino" nos precatórios e os valores em disputa

Em um movimento paralelo de grande relevância, o ministro Gilmar Mendes determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e todos os Tribunais Regionais Federais (TRF) realizem um minucioso "pente fino" nos precatórios das usinas. O objetivo é investigar a fundo a existência de eventuais expedições indevidas. Os valores em jogo são astronômicos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta que os processos relacionados ao IAA somam mais de R$ 100 bilhões. Estimativas de mercado indicam que apenas os precatórios já expedidos totalizam R$ 48 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões já foram pagos e R$ 16 bilhões aguardam liquidação. Se o critério de prejuízo individual não fosse aplicado, a União enfrentaria um passivo potencial próximo a R$ 142 bilhões, evidenciando a grandiosidade dos recursos em disputa e o impacto dessa decisão para as finanças públicas e o setor sucroalcooleiro.