Pecuaristas capixabas buscam simplificação do Icms e melhorias em aplicativo de nota fiscal

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes) protocolou um pedido junto à Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) para uma análise aprofundada das normas de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas às operações internas de venda de bovinos para comércio. A iniciativa visa adequar a legislação à realidade dos produtores rurais, que enfrentam desafios na emissão de notas fiscais e na compreensão das regras tributárias vigentes. Além disso, a Faes também apontou dificuldades observadas pelos pecuaristas no uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), peça chave na modernização da fiscalização.

A discussão surge a partir de um levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Espírito Santo (Senar-ES), em parceria com a própria Sefaz-ES, Faes e Sindicatos Rurais. Durante ações de capacitação e orientação tributária no interior do estado, foram identificadas as principais dores dos produtores, especialmente no que tange à venda direta de gado para estabelecimentos comerciais regionais, como supermercados, mercearias e açougues. A proposta central é justamente simplificar esses processos e garantir que a legislação tributária, que deveria facilitar, não se torne um entrave.

As regras do ICMS para a comercialização de bovinos

Atualmente, a legislação tributária do Espírito Santo prevê o diferimento do ICMS em saídas internas de bovinos de produtores rurais quando o destino é um abatedouro estabelecido no estado ou outro produtor rural, desde que o animal seja para cria, recria, engorda ou produção leiteira. No entanto, o problema surge quando o comprador não possui um Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE) de frigorífico (1011-2/01), como é o caso da maioria dos comércios varejistas. Nessas situações, a operação perde o diferimento, gerando uma barreira que limita as opções de venda dos produtores.

A Federação entende que essa particularidade restringe o mercado, concentrando as negociações em abatedouros específicos e impedindo que os pecuaristas explorem outras alternativas comerciais locais ou regionais. A entidade sugere que o diferimento seja mantido nas etapas subsequentes da cadeia de comercialização, argumentando que o ciclo de venda só se encerra efetivamente quando o produto chega ao consumidor final. “A proposta é ampliar as possibilidades de comercialização do produtor rural, permitindo que ele tenha mais opções para negociar sua produção e buscar melhores condições de venda”, explicou Welingtonglei Carvalho, gerente administrativo-financeiro do Senar-ES. Ele reforça que a intenção é ter “regras mais claras e simples, que facilitem as operações e garantam o recolhimento do ICMS e a segurança do controle fiscal”.

Desafios com o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF)

Outro ponto crítico levantado pelos pecuaristas é a experiência com o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), ferramenta essencial para a emissão eletrônica de notas fiscais. Uma das mensagens mais confusas para o produtor é a exibição de “Sem guia de recolhimento” no momento da emissão. Isso ocorre porque o NFF, por ter abrangência nacional, utiliza a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) como referência, enquanto no Espírito Santo o pagamento do ICMS é feito por meio do Documento Único de Arrecadação (DUA).

Essa divergência obriga o produtor rural a um procedimento extra: após emitir a nota pelo aplicativo, ele precisa acessar o site da Receita Estadual para gerar o DUA e efetuar o pagamento do ICMS, tudo isso em um prazo de 48 horas após a saída da mercadoria. A falta de clareza e de validações mais eficientes no aplicativo pode levar a erros e dificultar a identificação do tratamento tributário correto, expondo os pecuaristas a riscos fiscais. Por isso, foi solicitado o aperfeiçoamento do NFF, com avisos e orientações mais claras para simplificar o dia a dia no campo e evitar transtornos.