Projeto na Câmara propõe piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares da saúde

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados promete um avanço significativo para milhares de profissionais da saúde em todo o Brasil. A proposta busca estabelecer um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos, cirurgiões-dentistas e diversas outras categorias, marcando um passo importante na valorização desses trabalhadores essenciais para o sistema de saúde.

Quem será beneficiado?

O Projeto de Lei 3.038 de 2026 abrange um amplo leque de profissionais que atuam na linha de frente da saúde. Entre eles, estão os auxiliares de laboratório e radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em prótese dentária, técnicos em saúde bucal e, claro, os auxiliares em saúde bucal. A remuneração base de R$ 3.624 seria destinada a jornadas de 20 horas semanais. Para aqueles que trabalham mais, o valor será calculado de forma proporcional, respeitando o limite de 40 horas semanais, garantindo uma remuneração justa para diferentes cargas de trabalho.

Jornada de trabalho e adicionais

Além do piso salarial, o texto legislativo detalha condições importantes sobre a jornada de trabalho. A proposta fixa uma jornada diária normal de quatro horas, mas permite até duas horas extras, desde que haja um acordo formal por escrito ou em situações de força maior. Para essas horas adicionais e para o trabalho realizado no período noturno, o projeto prevê um acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, um reconhecimento do esforço extra e das particularidades do serviço. Outro ponto relevante é o intervalo obrigatório de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, visando o bem-estar e a saúde dos profissionais. Para aqueles que atuam em mais de um local, a soma das jornadas não poderá ultrapassar seis horas diárias, assegurando um limite razoável de dedicação.

Reajustes anuais e custeio

A manutenção do poder de compra do salário é uma preocupação do projeto, que estabelece reajustes anuais, sempre em 1º de janeiro. Para os profissionais da iniciativa privada e empregados públicos, o aumento será baseado na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já para os servidores públicos estatutários, a atualização dependerá de legislação específica de cada ente federativo. No setor público, o custeio dessa medida ambiciosa está previsto para ser realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), garantindo a viabilidade financeira da proposta. O deputado Alfredinho (PT-SP), autor do PL, ressaltou a importância da iniciativa, destacando que o Brasil conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares de saúde bucal, além de milhares de profissionais de laboratório e radiologia, cujas categorias merecem maior reconhecimento e condições dignas de trabalho.

Próximos passos da proposta

A jornada para que este projeto se torne lei ainda é longa. Ele passará por uma análise conclusiva em diversas comissões da Câmara, incluindo as de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação nestas instâncias, o texto seguirá para o plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal. A efetivação deste piso salarial representaria um marco na valorização de profissionais que desempenham funções cruciais no dia a dia da saúde brasileira, impactando diretamente a vida de centenas de milhares de famílias e fortalecendo o sistema de saúde do país.