Mutirão em Goiás oferece até 90% de desconto para negociar dívidas fiscais

Um grande mutirão para negociação de dívidas fiscais está com os dias contados para acontecer em Goiás. Entre os dias 5 e 9 de outubro, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o Governo de Goiás e 42 municípios, promove a 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa, que faz parte de uma campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob o lema “Justiça Fiscal efetiva”, tem como objetivo principal aproximar o poder público dos contribuintes e oferecer condições atrativas para a quitação de débitos.

Mobilização e alcance da campanha

A mobilização estadual tem uma meta ambiciosa: atender cerca de 50 mil pessoas. Para isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já expediu 20 mil notificações, e as prefeituras somaram outras 18 mil convocações, totalizando 38 mil contribuintes que já foram formalmente chamados para renegociar suas pendências. Contudo, a campanha não se restringe apenas a quem recebeu o aviso. Aqueles que não foram notificados também podem buscar atendimento espontaneamente para verificar as condições de renegociação disponíveis. O Judiciário almeja superar os resultados da edição anterior, que em 2025 resultou na celebração de 4,7 mil acordos e na renegociação de R$ 121 milhões em dívidas.

Condições especiais de pagamento e descontos

As facilidades oferecidas durante a semana de regularização variam de acordo com a esfera governamental credora e a natureza do tributo. Impostos estaduais, como IPVA e ICMS, e municipais, como IPTU e ISS, estão contemplados na iniciativa. Em Goiânia, débitos municipais podem ser parcelados em até 48 vezes, com um valor mínimo de parcela estabelecido em R$ 100. Já em Aparecida de Goiânia, as condições são ainda mais vantajosas, com a possibilidade de descontos de até 90% sobre juros e multas, além de um prazo estendido para parcelamento em até 36 meses.

Atendimento e documentação necessária

Os atendimentos ocorrerão das 8h às 17h durante os cinco dias do evento. Para débitos de natureza estadual, o atendimento será realizado exclusivamente de forma virtual, através do telefone (62) 3018-6218. Na capital, o atendimento presencial acontecerá no Fórum Cível, localizado na Avenida Olinda, mediante agendamento prévio que deve ser feito pelo portal da Prefeitura de Goiânia. Em Aparecida de Goiânia e em outras cidades do interior, o acesso aos serviços poderá ser por agendamento ou comparecimento direto, dependendo da organização local. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de endereço. Em caso de representação, uma procuração simples do titular do débito e a documentação do representante são exigidas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3018-6738.

Fortalecendo a cidadania fiscal

O desembargador Fabiano Aragão, vice-presidente do TJGO e presidente do Nupemec, destacou a importância da cooperação institucional para o sucesso da iniciativa. Ele ressaltou que a parceria com o Estado e os municípios amplia as oportunidades de diálogo e a construção de acordos, o que, por sua vez, reduz a litigiosidade e torna a justiça mais efetiva. Ao aproximar o Judiciário, o poder público e os contribuintes, cria-se um ambiente propício para a resolução de pendências e o fortalecimento da cidadania fiscal. O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, coordenador do Nupemec, reforçou o compromisso com a busca por soluções consensuais, evidenciando que as parcerias firmadas ampliam o alcance da campanha e levam alternativas concretas aos contribuintes, visando fortalecer a cultura do diálogo e estimular acordos benéficos tanto para o cidadão quanto para a administração pública.