Defensoria Pública de Goiás exige plano emergencial para acolhimento de idosos em Goiânia

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) deu um passo decisivo para garantir o direito à dignidade de idosos em situação de vulnerabilidade em Goiânia. Por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), foi ajuizada uma Ação Civil Pública com o objetivo de forçar o Município a criar, em caráter de urgência, um serviço de acolhimento institucional adequado para essa parcela da população. A iniciativa, protocolada na última segunda-feira (28/9), visa suprir uma lacuna crítica na política pública municipal.

Histórico de Inadequação e Demanda Crescente

A atuação da Defensoria Pública no caso remonta a 2023, quando iniciou uma apuração sobre a escassez de vagas em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) na capital. As informações coletadas junto ao próprio Município revelaram um cenário preocupante: Goiânia não dispõe de uma instituição própria para abrigar idosos em situação de necessidade. Atualmente, o atendimento é realizado por meio de convênios com três organizações da sociedade civil, que juntas oferecem apenas 90 vagas, sendo que apenas nove delas são geridas diretamente pela Secretaria Municipal. Essa capacidade é manifestamente insuficiente diante da demanda.

A Realidade Cruel das Listas de Espera e Pessoas em Situação de Rua

A gravidade da situação se agrava ao se constatar que há, atualmente, uma lista oficial com pelo menos 66 idosos aguardando por uma vaga em ILPI. Contudo, a DPE-GO ressalta que este número é apenas a ponta do iceberg. Um levantamento realizado pelo próprio Município em 2024 registrou 234 solicitações de acolhimento em um período de apenas 12 meses. Além disso, a Ação Civil Pública destaca a alarmante presença de aproximadamente 168 pessoas idosas em situação de rua na capital, indivíduos que também necessitam urgentemente de serviços de acolhimento, mas que não encontram amparo nas Casas de Acolhida Cidadã existentes.

Precarização Financeira e Falta de Propostas Concretas

A insuficiência quantitativa é apenas um dos aspectos da precarização. O defensor público Felipe de Mattos Takayassu, que subscreve a ação, aponta a defasagem dos valores repassados pelo Município às instituições conveniadas. O valor histórico de R$ 550 por idoso acolhido mensalmente contrasta brutalmente com estudos recentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que estimam um custo mensal de manutenção de uma vaga em ILPI entre R$ 5,3 mil e R$ 7,5 mil, dependendo do grau de dependência do idoso. Mesmo um recente chamamento público para ampliar o serviço, com previsão de 110 novas vagas e valor de referência de R$ 1.518, não atraiu propostas e foi declarado deserto. O quadro geral, segundo Takayassu, é de “absoluta insuficiência e desorganização da política pública municipal de acolhimento institucional para pessoas idosas”, evidenciando a necessidade de uma solução estruturada e permanente.

Exigência de um Plano Integral e Prazo Curto

Diante deste cenário, a DPE-GO requer que o Poder Judiciário determine ao Município de Goiânia a elaboração e apresentação, em juízo e com urgência, de um Plano de Implementação do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas. Este plano deverá contemplar todas as facetas da questão, incluindo diagnóstico detalhado da situação, definição de metas claras, indicadores de acompanhamento, cronograma de execução, identificação dos responsáveis e mecanismos de monitoramento e revisão. A Defensoria estabeleceu um prazo de 90 dias para a apresentação deste plano, que deverá prever a estruturação de um serviço gratuito e permanente, seja por meio de unidades próprias ou de parcerias regulares e bem fiscalizadas. A ação aguarda análise e decisão do Poder Judiciário.