Governo prepara decreto para regulamentar lei de bioinsumos

O governo federal prepara um decreto para regulamentar a Lei de Bioinsumos e estabelecer regras mais claras para todo o setor. A minuta já está em análise no Ministério da Agricultura e pode ser publicada em breve, após mais de um ano e meio da sanção da legislação, ocorrida em dezembro de 2024.

Novas regras para a cadeia produtiva

O decreto deve detalhar o conceito e a classificação dos bioinsumos, além de definir os procedimentos para o registro de produtos e estabelecimentos envolvidos na cadeia. A medida é acompanhada com atenção por produtores rurais, empresas do setor e entidades ligadas ao agronegócio, que aguardam parâmetros objetivos para adequar processos e ampliar a oferta dessas soluções no campo.

Produto poderá ter mais de uma função

Uma das principais mudanças previstas está na forma de classificar esses insumos. O governo pretende considerar não apenas a origem do material utilizado na fabricação, mas também a área de atuação e a função declarada pelo produto. Com isso, um mesmo bioinsumo poderá ser registrado com mais de uma finalidade, ampliando as possibilidades de uso nas propriedades rurais.

Na prática, um produto poderá ser registrado e comercializado com funções biológicas e nutricionais ao mesmo tempo. A definição deve facilitar a identificação das aplicações de cada solução e contribuir para organizar um mercado que cresce junto com a busca por alternativas mais sustentáveis no manejo agrícola.

Regulamentação é aguardada pelo setor

A publicação do decreto representa uma etapa importante para transformar os princípios da lei em regras aplicáveis no dia a dia. Ao estabelecer critérios de registro e classificação, o governo busca dar mais previsibilidade à produção, à comercialização e ao uso de bioinsumos, produtos que ganham espaço no controle de pragas, na nutrição vegetal e em outras etapas da produção agropecuária.