Crédito limitado freia avanço do bem-estar animal na produção brasileira

O acesso ao crédito rural é um dos principais obstáculos para a adoção de práticas de bem-estar animal na avicultura e na suinocultura brasileiras. Levantamento da Humane World for Animals analisou 53 linhas de financiamento aplicáveis a projetos nesses setores e encontrou apenas uma com referência explícita ao tema: o Inovagro.

Uma linha disputada por diferentes projetos

A constatação levou a organização a defender a criação de uma linha específica para reformas e modernizações voltadas ao bem-estar animal. Entre as mudanças necessárias estão a retirada de gaiolas, a adaptação de baias, a instalação de sistemas de climatização e o enriquecimento ambiental das granjas.

No Inovagro, os recursos destinados ao bem-estar animal concorrem com demandas de outras frentes, como agricultura de precisão, energias renováveis e modernização produtiva. O relatório indica taxa de juros prefixada de 11,5% ao ano e limites de financiamento de até R$ 4 milhões para empreendimentos individuais e R$ 15 milhões para projetos coletivos.

Adaptação exige investimento elevado

A transição para sistemas mais adequados às exigências de bem-estar animal depende de obras, equipamentos e planejamento de longo prazo. O custo varia conforme o tamanho da propriedade, a infraestrutura existente, a mão de obra disponível, os equipamentos escolhidos e as condições de cada região.

Por isso, a organização avalia que o crédito rural pode funcionar como instrumento de indução de mudanças. Linhas específicas, com prazos e condições compatíveis com o retorno do investimento, ajudariam especialmente produtores independentes e cooperativas que não têm acesso fácil a outras fontes de capital.

Produtores menores enfrentam mais dificuldades

Empresas de capital aberto e grandes produtores conseguem financiar a transição com recursos próprios ou por meio de investidores. Já produtores menores dependem mais diretamente das políticas públicas de financiamento, o que torna o desenho do crédito um ponto decisivo para reduzir desigualdades no setor.

As linhas regionais podem oferecer condições de juros mais favoráveis, mas geralmente trabalham com limites menores. Essa combinação cria um desafio adicional para propriedades que precisam realizar reformas estruturais amplas antes de atender aos novos padrões exigidos pelo mercado.

Transição regulatória vai até 2045

A Instrução Normativa nº 113, publicada em 2020 pelo governo federal, estabelece regras de bem-estar para granjas de suínos e prevê a transição para sistemas de gestação em baias coletivas. O prazo final para implementação é 2045, mas a adequação das propriedades exige planejamento antecipado.

A organização destaca que reformas em granjas são processos demorados e que o produtor precisa de tempo para amortizar o investimento. Um prazo regulatório longo, sem instrumentos financeiros adequados, pode não ser suficiente para acelerar a modernização das instalações.

Pressão internacional deve aumentar

As exigências também podem crescer no comércio exterior. Mudanças regulatórias em mercados como a União Europeia tendem a influenciar critérios adotados por compradores, instituições financeiras e empresas importadoras, elevando a cobrança por padrões mais rigorosos de produção.

A Humane World for Animals mantém diálogo com ministérios envolvidos na elaboração do Plano Safra para discutir a inclusão de critérios de bem-estar animal nas políticas de crédito rural. O objetivo é transformar o levantamento em base para propostas que tornem a transição mais acessível aos produtores brasileiros.