Conama aprova novas regras para licenciamento ambiental da aquicultura

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, na quarta‑feira (2), uma nova resolução que substitui a Resolução nº 413/2009 e estabelece diretrizes atualizadas para o licenciamento ambiental da aquicultura no Brasil. A mudança busca adequar a regulação ao crescimento e à diversificação do setor, que hoje inclui desde tanques escavados até sistemas de produção fechados e integração com outras atividades.

Principais avanços da nova resolução

Entre os pontos destacados está a definição do porte dos empreendimentos com base na produção anual, permitindo que pequenos produtores sejam enquadrados na Licença por Adesão e Compromisso (LAC), enquanto médios portes utilizam a Licença Ambiental Única (LAU) e grandes empreendimentos seguem o licenciamento ordinário. Essa tiered approach visa reduzir burocracia para quem tem menor impacto ambiental.

Critérios de porte e licenciamento

A norma também deixa claro que o cultivo de espécies exóticas, alóctones ou híbridos não altera, por si só, a categoria de licenciamento; porém, permanece a exigência de medidas de biossegurança e prevenção de escapes. O monitoramento ambiental será proporcional ao tamanho da atividade, evitando exigências excessivas para pequenos criadores e mantendo rigor para grandes operações.

Construção e participação do grupo de trabalho

A revisão foi conduzida por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com representantes do Ibama, estados, municípios, universidades, pesquisadores, produtores e sociedade civil. Entre dezembro de 2024 e novembro de 2025 o grupo realizou reuniões ordinárias e extraordinárias, discutindo atualização de conceitos, novos modelos de enquadramento e a retirada do critério de gravidade da espécie.

Com a aprovação, o setor da aquicultura ganha um marco regulatório mais equilibrado, que busca aliar desenvolvimento econômico à preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.