Vice da Vale acusa Mpf de atuar por ideologia contra mineração

O vice-presidente executivo de Assuntos Jurídicos da Vale, Sami Arap Sobrinho, afirmou que o Ministério Público Federal atua por ideologia em ações contra empresas de mineração. Durante o Congresso Internacional do Direito Minerário, realizado em Brasília, o executivo defendeu que procuradores sejam responsabilizados quando processos considerados infundados provocarem a paralisação prolongada de investimentos.

Empresa alega insegurança em projetos licenciados

Arap sustentou que parte das ações civis públicas e coletivas apresentadas pelo MPF contra projetos de mineradoras não se baseia em questionamentos objetivos. Segundo ele, empresas que cumprem etapas de licenciamento ambiental e exigências jurídico-regulatórias ainda podem ser surpreendidas por pedidos de liminar capazes de interromper operações ou retardar a implantação de empreendimentos.

Para o vice-presidente da Vale, essas medidas afetam não apenas uma companhia, mas todo o setor mineral. Ele afirmou que investidores e acionistas podem ser impactados por incertezas sobre a continuidade dos projetos, especialmente quando há omissão de informações relevantes em prospectos ou mudanças inesperadas no ambiente regulatório.

TAC é usado para evitar anos de paralisação

O Termo de Ajustamento de Conduta, conhecido como TAC, foi citado durante a discussão como uma alternativa adotada por empresas para evitar litígios prolongados. O instrumento permite firmar acordos extrajudiciais com o objetivo de corrigir irregularidades, interromper práticas ilegais e reparar danos a direitos coletivos ou difusos, muitas vezes mediante pagamento de recursos ou contrapartidas socioambientais.

Na avaliação apresentada por Arap, mineradoras podem aceitar os custos de um TAC porque a espera por uma decisão definitiva da Justiça tende a ser mais prejudicial do que a assinatura do acordo. O executivo criticou o uso de ações que, segundo ele, paralisam projetos por anos e depois são julgadas improcedentes, sem que os responsáveis pela iniciativa enfrentem consequências institucionais ou administrativas.

Ministro cita modelo de avaliação nos Estados Unidos

Ao ser questionado sobre o tema, o ministro substituto do Superior Tribunal de Justiça Luís Carlos Gambogi mencionou um mecanismo existente nos Estados Unidos, no qual promotores com elevado número de ações infundadas podem ser avaliados por desempenho. Segundo ele, perdas reiteradas em julgamentos podem indicar uso inadequado de recursos públicos.

A fala de Arap reacende o debate sobre os limites da atuação do Ministério Público, a segurança jurídica para investimentos e a necessidade de equilibrar fiscalização ambiental com previsibilidade regulatória. A responsabilidade de procuradores por ações julgadas improcedentes, no entanto, depende de critérios legais e institucionais, além de análise caso a caso pelo Poder Judiciário e pelos órgãos de controle.