TSE determina remoção de posts de Flávio Bolsonaro com Ia contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, de forma unânime, pela remoção de três publicações feitas pelo candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), na rede social X. A determinação atende a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, que questionou o uso de propaganda eleitoral antecipada com caráter negativo contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uso de inteligência artificial e acusações sem base factual

As postagens em questão foram veiculadas nos dias 30 e 31 de maio de 2026. Uma delas utilizou inteligência artificial para simular o presidente em uma situação fictícia, sem a devida sinalização de que o conteúdo era manipulado digitalmente. As outras duas publicações associaram diretamente Lula a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O candidato tem um prazo de 24 horas para excluir os materiais, sob pena de multa diária.

Reconsideração e exigência de transparência

O ministro André Mendonça, relator do processo, reconsiderou um posicionamento anterior em que havia negado o pedido de liminar. Em relação à publicação com inteligência artificial, o magistrado destacou que, apesar do tom caricatural, faltou a indicação clara do uso da ferramenta. Essa exigência de transparência em conteúdos políticos manipulados digitalmente está prevista na Resolução 23.610 de 2019 do TSE.

Propaganda antecipada negativa e limites do debate político

No que tange às demais postagens analisadas, o relator aplicou o entendimento recente da Corte sobre propaganda antecipada negativa. Mendonça ressaltou que a associação de pré-candidatos a grupos criminosos, sem qualquer embasamento factual mínimo, excede os limites aceitáveis do debate político e configura uma grave descontextualização. Além da obrigação de retirar os conteúdos do ar, o TSE proibiu Flávio Bolsonaro de republicar as mídias ou materiais de teor semelhante, determinando que a plataforma X seja notificada para cumprir a decisão.