Fux determina acesso a investigações sigilosas para analisar pedido do Pp

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária da Corte disponibilize, em um prazo de até 48 horas, acesso integral a quatro procedimentos que tramitam sob a condução do ministro Alexandre de Moraes. A medida, tomada nesta quinta-feira (8), inclui o acesso a documentos sigilosos e visa permitir uma análise aprofundada antes que Fux decida sobre um pedido de suspensão de investigação apresentado pelo partido Progressistas (PP).

Análise de legalidade de procedimentos

A decisão do ministro Fux atende a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1.144), protocolada pelo PP em abril de 2024. O partido contesta a abertura da Petição 12.100, que está vinculada à Operação Tempus Veritatis e envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux busca examinar a totalidade dos documentos para verificar a existência de eventuais irregularidades na distribuição e na condução dessas investigações. O pedido de suspensão apresentado pelo PP ainda não foi analisado.

Acesso a documentos sigilosos é fundamental

A determinação de Fux abrange os inquéritos 4.781 (conhecido como inquérito das fake news) e 4.874, além das petições 10.405 e 12.100. O ministro solicitou acesso a todos os volumes, anexos, mídias, decisões e demais documentos que estejam sob sigilo. Em sua decisão, Fux argumentou que o sigilo não pode ser um obstáculo para a verificação da legalidade de procedimentos conduzidos pelo próprio STF, ressaltando que os autos de um processo pertencem ao Tribunal, e não ao relator.

Contexto e próximos passos

Fux deixou claro que sua determinação não antecipa qualquer conclusão sobre a validade dos atos praticados por Alexandre de Moraes ou sobre a competência do STF para conduzir as apurações. A análise completa dos documentos, incluindo os sigilosos, será realizada após o recebimento e o escrutínio do material. A expectativa é que a decisão sobre o pedido de suspensão só ocorra após o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. A ação do PP é anterior à recente crise institucional que envolveu membros do STF e o uso do inquérito das fake news, mas Fux busca garantir a observância dos limites legais e constitucionais nas investigações.