TCU adia análise da política de preços de combustíveis da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise sobre a política de preços de combustíveis da Petrobras. O ministro Odair Cunha pediu vista do processo por 30 dias nesta quarta-feira (23 de setembro de 2026). Com a decisão, o exame do tema pela Corte ficou suspenso até o fim do prazo solicitado.

Pedido de vista amplia a análise

Cunha informou que precisa avaliar outro processo relacionado à política comercial da estatal, que está sob sua relatoria. O pedido de vista permite ao ministro estudar documentos adicionais e apresentar uma análise mais detalhada antes da continuidade da apreciação pelo plenário.

TCU acompanha governança da Petrobras

A Corte deveria analisar a execução e a governança da Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina da Petrobras em uma sessão extraordinária e reservada. O sigilo do processo se deve à presença de informações comerciais sensíveis da companhia. O TCU acompanha a política adotada pela estatal desde maio de 2023, quando terminou a vinculação direta dos preços internos ao PPI (Preço de Paridade de Importação).

Mudança reduz ligação com o mercado externo

O PPI estabelecia uma relação direta entre os preços praticados pela Petrobras no Brasil e o valor dos combustíveis importados, influenciado pelo petróleo Brent, pelo câmbio e por custos logísticos internacionais. O fim dessa paridade automática deu maior liberdade para a empresa considerar condições do mercado doméstico na formação de preços. A mudança atendeu a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fazia parte de uma promessa de campanha.

A nova sistemática pode permitir vendas mais baratas no mercado interno, inclusive em períodos de alta internacional do petróleo. Ao mesmo tempo, exige acompanhamento dos impactos sobre as contas da Petrobras e da sustentabilidade econômico-financeira da estratégia. Também cabe ao TCU verificar se a empresa respeitou suas próprias regras de governança.

Acompanhamento seguirá por dois anos

Em novembro de 2024, o TCU determinou que a Petrobras formalizasse uma norma interna com procedimentos detalhados para aplicar a nova estratégia comercial. A Corte manteve o monitoramento da política por mais dois anos, com avaliações semestrais. O novo pedido de vista não encerra o processo, mas deverá devolver a discussão ao plenário após o prazo de 30 dias.