Secretário diz que não há possibilidade de retrocesso na reforma tributária

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que não vê possibilidade prática de retorno ao sistema tributário anterior após o início da implementação da reforma sobre o consumo. A declaração foi feita durante evento sobre a nova regulamentação e contraria a proposta defendida por Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, de reverter o modelo aprovado.

Empresas já trabalham com o novo sistema

Barreirinhas destacou que empresas e entidades empresariais já ajustam seus programas, rotinas fiscais e processos internos às novas regras. Segundo ele, as confederações ouvidas pela Receita Federal não demonstraram interesse em voltar ao modelo antigo, considerado mais complexo e trabalhoso para contribuintes e para o próprio Fisco.

Para o secretário, essa movimentação cria uma barreira operacional relevante contra qualquer tentativa de reversão. Mesmo que a discussão ganhe espaço no campo político, uma mudança de rumo exigiria nova decisão legislativa e amplo redesenho dos sistemas que já estão sendo preparados para a cobrança da CBS e do IBS.

Transição tributária vai até 2032

A reforma prevê a substituição gradual de tributos incidentes sobre o consumo pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de gestão subnacional. O processo de transição se estende até 2032, com regras aplicadas progressivamente para permitir a adaptação de empresas, governos e consumidores.

Secretário reconhece desafios na adaptação

Barreirinhas reconheceu que o período de transição pode gerar dificuldades para empresas e profissionais responsáveis pela área tributária. A atualização de sistemas, o treinamento de equipes e o acompanhamento das novas obrigações exigem investimentos e podem provocar insegurança durante a convivência entre regras antigas e novas.

Apesar desses desafios, o secretário defendeu que o novo modelo representa um sistema mais organizado e inteligente do que o anterior. Para a Receita Federal, a implementação já avançou o suficiente para tornar improvável um retrocesso, independentemente da disputa eleitoral em torno do tema.