Planalto vê no Escudo das Américas risco de maior influência dos EUA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a declaração do Escudo das Américas, assinada por 15 países sob liderança dos Estados Unidos, pode ampliar a influência norte-americana sobre decisões estratégicas na América Latina. Lançado à margem da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o documento tem como foco inicial o combate ao crime organizado, mas gera preocupação no Palácio do Planalto pelo alcance atribuído ao tema.

Segurança como porta de entrada

A leitura feita em Brasília é de que o texto pode funcionar como uma atualização da Doutrina Monroe, princípio histórico usado pelos Estados Unidos para defender sua influência política no continente. Para autoridades brasileiras, o combate às facções criminosas é apenas o primeiro tema que poderá ser enquadrado como questão de segurança nacional norte-americana.

O principal receio é que esse argumento seja usado no futuro para pressionar governos da região em áreas sensíveis, como o controle de minerais críticos, a regulação de grandes empresas de tecnologia e a participação chinesa em portos, ferrovias e infraestrutura digital. Para o Planalto, a classificação de ativos estratégicos como ameaças à segurança dos EUA poderia facilitar medidas unilaterais sem ampla discussão multilateral.

Minerais críticos no centro da disputa

O trecho mais observado pelo governo brasileiro trata da proteção das cadeias de suprimento de minerais críticos com base em fornecedores considerados “diversificados e confiáveis”. Brasília entende que a formulação antecipa uma disputa geopolítica por recursos essenciais à produção de tecnologias, equipamentos militares e componentes industriais.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras-raras do mundo, atrás apenas da China. Diplomatas avaliam que esse potencial tende a ganhar importância crescente nas negociações internacionais. Durante as tratativas para evitar a aplicação de tarifas mais altas, os Estados Unidos já teriam pedido ao Brasil medidas para limitar investimentos estrangeiros, especialmente chineses, no setor de minerais críticos.

Caminho institucional pela OEA

A declaração também prevê que os Estados Unidos solicitem ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos uma reunião de consulta com base no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, conhecido como Tiar. A iniciativa deve avançar nas próximas semanas ou meses e representa o principal desdobramento institucional do acordo.

Apesar da preocupação, o governo brasileiro não avalia, neste momento, risco de ação militar direta contra o Brasil ou países vizinhos. Os documentos divulgados não mencionam uma intervenção armada. O receio está no uso crescente de instrumentos diplomáticos e financeiros, como sanções, bloqueio de bens e restrição de vistos, para pressionar governos considerados contrários aos interesses de Washington.

O Planalto também observa que a maioria dos países signatários mantém relações cooperativas com o Brasil. A expectativa é que a colaboração bilateral no combate ao crime organizado continue mesmo com divergências sobre o texto do Escudo das Américas. A crítica brasileira está voltada principalmente à possibilidade de expansão futura do acordo para outras áreas estratégicas.

Relatório dos EUA aumenta tensão

A preocupação ganhou força após a Casa Branca enviar ao Congresso dos Estados Unidos um relatório anual sobre o enfrentamento ao tráfico internacional de drogas. O documento afirma que o governo Lula falhou ao confrontar o PCC e o Comando Vermelho e cobra uma resposta mais firme, embora não classifique o Brasil como produtor ou rota de drogas.

Para autoridades brasileiras, tratar o crime organizado como ameaça direta à segurança nacional dos EUA pode abrir espaço para interpretações amplas e intervenções à revelia de mecanismos internacionais. O Planalto cita a experiência recente da Venezuela como exemplo de como argumentos de segurança podem sustentar uma escalada política e diplomática contra um governo adversário.

Lula rejeita interferência externa

Horas antes da divulgação da declaração, Lula respondeu ao tema durante a abertura da Assembleia Geral da ONU. O presidente afirmou que o Brasil possui instrumentos próprios para combater o crime organizado, como a Lei Antifacção e a Operação Carbono Oculto, e rejeitou qualquer papel externo na segurança das fronteiras nacionais.

Lula também defendeu cooperação internacional para reduzir o fluxo de armas e recursos financeiros que sustentam organizações criminosas. Ao fazer a única menção a Donald Trump sem citar seu nome, disse que o país “não precisa de porta-aviões vigiando nossas águas”. Segundo o presidente, uma proposta nesse sentido foi entregue pessoalmente ao mandatário norte-americano em Washington, mas ainda não recebeu resposta.

A avaliação do governo é de que o acesso a reservas brasileiras de minerais estratégicos deverá seguir exclusivamente as regras definidas por Brasília. Para o Planalto, qualquer cooperação internacional precisa respeitar a soberania nacional e não pode ser usada como instrumento de pressão política, comercial ou militar contra o Brasil.