Pec da jornada 6x1 exige aprimoramento, alerta Tereza Cristina

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a escala de trabalho 6x1 precisa de um aprimoramento substancial antes de ser submetida à votação no Senado Federal. Esse é o posicionamento da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que, em recente declaração, manifestou preocupação com os potenciais impactos negativos da medida sobre a diversidade de segmentos econômicos do país. Para a parlamentar, enquanto o debate acerca da jornada de trabalho em si já estaria praticamente "pacificado", a questão da escala demanda uma análise mais minuciosa para evitar que setores distintos sejam indevidamente prejudicados.

A distinção entre jornada e escala de trabalho

Em suas declarações, Tereza Cristina enfatizou a importância de diferenciar a jornada de trabalho, que se refere ao tempo diário ou semanal que um funcionário dedica às suas atividades, da escala, que diz respeito ao modelo de organização desses dias e horários. "A jornada eu acho que está praticamente pacificada. Agora, a escala é um problema, porque nós temos segmentos da economia muito diferentes, que atuam de maneiras diferentes e que vão ter realmente prejuízo", afirmou a senadora, ilustrando que a imposição de um modelo único de escala pode ignorar as particularidades e necessidades operacionais de diversas áreas, como o agronegócio, serviços essenciais e outros setores que operam ininterruptamente ou com demandas sazonais.

A parlamentar, que já foi ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, salientou que a alteração da Constituição por meio de uma PEC exige um nível de discussão e avaliação aprofundado. Ela defendeu que a proposta não deveria ser aprovada sem que os senadores pudessem analisar detalhadamente seus efeitos sobre os diferentes pilares da economia brasileira. Essa cautela visa garantir que a legislação trabalhista seja justa e adaptada à realidade multifacetada do mercado, sem comprometer a produtividade e a sustentabilidade de empresas e empregos.

Diálogo com a presidência do Senado e crítica a tramitação acelerada

A senadora informou ter levado suas ponderações ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um encontro nesta quarta-feira. Ambos teriam discutido o andamento da PEC, embora nenhuma decisão final sobre a votação tenha sido tomada. Alcolumbre assegurou que a proposta seguirá o rito regimental estabelecido pela Casa, permitindo a apresentação de emendas e destaques para aprimorar o texto. Tereza Cristina, que já votou contra a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reiterou que sua posição não é de oposição à matéria em si, mas sim de defesa de um debate mais aprofundado e responsável.

Além disso, Tereza Cristina expressou preocupação com uma possível tramitação acelerada da PEC por motivos eleitorais. Embora não tenha defendido um prazo específico para a votação, antes ou depois das eleições, a senadora foi enfática ao criticar qualquer manobra que vise capitalizar politicamente a medida. "Só não pode ser uma medida votada de afogadilho para ser eleitoreira", declarou, sublinhando que sua principal preocupação reside nos efeitos concretos da proposta para o país e sua economia, e não em cálculos políticos ou impactos em disputas eleitorais. Sua postura reforça a necessidade de um processo legislativo pautado pela responsabilidade e pelo impacto de longo prazo nas relações de trabalho e na produtividade nacional.