Oposição articula regra para automatizar tramitação de impeachment de ministros do STF

Proposta muda fluxo de pedidos no Senado

A oposição no Senado articula uma mudança no regimento interno da Casa para retirar da Presidência do Senado a decisão sobre o avanço de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, ainda em elaboração, prevê que a tramitação seja iniciada automaticamente quando o pedido alcançar 49 assinaturas de parlamentares.

A ideia é que, atingido esse número, um requerimento reconheça a existência de crime de responsabilidade e encaminhe o processo sem depender da manifestação do presidente da Casa. A oposição ainda não apresentou texto definitivo nem detalhou como funcionariam a análise, os prazos, a votação e os critérios para a admissibilidade das assinaturas.

Disputa sobre o poder da Presidência do Senado

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) informou que existem 109 pedidos de impeachment contra integrantes da Corte no Congresso. Segundo ele, o volume não é normal, mas o senador não indicou se pretende dar prosseguimento a algum dos processos.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que já existem 61 assinaturas de senadores favoráveis ao afastamento do ministro Alexandre de Moraes. Para Marinho, o regimento atual concede poder excessivo ao presidente do Senado e permite que a oposição fique sem avançar mesmo quando reúne apoio suficiente entre os parlamentares.

A mudança regimental exigirá apoio de senadores além da bancada oposicionista e deve reacender o debate sobre os limites de atuação da Presidência da Casa. A definição de regras pode ainda provocar discussão sobre o equilíbrio entre a autonomia do presidente do Senado e o direito de minorias parlamentares de colocar temas em votação.

Reforma do Judiciário entra na pauta

Marinho também defende uma reforma do Judiciário para retirar do STF competências criminais. O senador sustenta que é necessário ampliar a transparência em investigações e assegurar paridade de armas entre acusação e defesa nos processos judiciais.

Ele citou casos como Dark Horse, INSS e o inquérito das fake news para defender tratamento uniforme e transparência em diferentes frentes investigações. A oposição pretende discutir a mudança regimental como parte de uma agenda mais ampla para limitar competências do STF. As propostas podem ser tratadas em conjunto, embora envolvam temas distintos e exijam negociações no Congresso.