Governo prepara regra para transparência de algoritmos em apps de entrega

Nova regra mira bloqueios e falta de explicação nas plataformas

O governo federal deve publicar, até a próxima semana, uma norma para aumentar a transparência dos algoritmos usados por aplicativos de transporte e entrega. A medida pretende enfrentar uma das principais reclamações de motoristas e entregadores: bloqueios de contas sem explicação clara e sem possibilidade real de defesa.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a regulamentação está sendo discutida com trabalhadores e plataformas. A ideia é criar regras mais objetivas para que decisões automatizadas não prejudiquem a renda e a permanência de quem depende desses aplicativos para trabalhar.

Medida será baseada em leis já existentes

A regulamentação deverá ser feita por meio de uma norma infralegal, com base em leis já aprovadas. O governo ainda avalia o instrumento mais adequado para publicar a medida, podendo optar por decreto ou portaria. A definição deve considerar o alcance da regra e a forma de fiscalização pelas autoridades competentes.

Entre os pontos mais sensíveis está a necessidade de permitir que trabalhadores bloqueados consigam contestar a decisão. Hoje, parte dos motoristas e entregadores relata dificuldade para falar com uma pessoa, entender o motivo de punições ou recuperar o acesso à plataforma após suspensões consideradas injustas.

Regra é diferente da transparência voltada ao consumidor

A nova regulamentação será distinta de medidas já adotadas para consumidores de aplicativos. A Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, já trata da transparência em serviços de transporte e entrega para que o usuário saiba quanto do valor pago fica com o trabalhador e quanto é retido pela plataforma.

Agora, o foco passa a ser a relação entre plataformas e trabalhadores. O governo busca ampliar o acesso a informações sobre decisões tomadas por sistemas automatizados e estabelecer mecanismos de recurso, reduzindo a assimetria entre empresas de tecnologia e profissionais que dependem delas para obter renda.

Impacto pode alcançar motoristas e entregadores

Se confirmada, a norma pode mudar a forma como aplicativos de transporte e entrega lidam com bloqueios, avaliações, distribuição de corridas e punições internas. Para a categoria, a expectativa é que haja mais clareza sobre critérios usados pelos algoritmos e menos decisões sem explicação ou sem possibilidade de revisão.

A medida também chega em um momento de crescimento do debate sobre trabalho por plataformas no Brasil. Além de discutir remuneração e condições de serviço, o governo passa a tratar diretamente da influência dos sistemas automatizados na rotina de milhões de trabalhadores espalhados pelo país.