Mp-sp pede suspensão de R$ 2,25 milhões para shows em Marília

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou, nesta segunda-feira (14), uma ação civil pública para suspender a utilização de R$ 2,254 milhões do orçamento da Prefeitura de Marília na contratação dos shows de Gusttavo Lima e da dupla Maiara & Maraisa. O pedido questiona a realização da despesa em um cenário de déficit fiscal, obrigações pendentes e restrições orçamentárias no município.

Shows fazem parte da AgroFood Show

Gusttavo Lima está anunciado para se apresentar em 17 de setembro, às 22h. Maiara & Maraisa devem subir ao palco em 19 de setembro, com início marcado para 1h do dia 20. As atrações integram a programação da 1ª AgroFood Show de Marília.

Recursos foram remanejados do orçamento

A despesa foi incluída após a abertura de um crédito suplementar de R$ 2,285 milhões pelo decreto municipal nº 15.074, de 20 de agosto de 2026. Do valor autorizado, R$ 2,254 milhões foram direcionados aos artistas. Para compor o crédito, foram anuladas dotações de R$ 1,53 milhão da saúde e R$ 170 mil da educação, totalizando R$ 1,7 milhão retirado dessas duas áreas.

Promotoria aponta pressão sobre as contas públicas

Na argumentação do MP-SP, o compromisso assumido pelo município não considera adequadamente a situação fiscal de Marília. A ação cita alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que apontou comprometimento de 101,70% entre a receita corrente arrecadada e a despesa corrente liquidada, indicador que evidencia pressão sobre as contas municipais.

O quadro apresentado na ação também registra queda na arrecadação. Entre janeiro e junho de 2026, Marília arrecadou R$ 871 milhões, valor abaixo dos R$ 953,7 milhões previstos para o período. Os demonstrativos mencionados pelo Ministério Público apontam ainda déficit de R$ 16,95 milhões entre a receita realizada e a despesa liquidada.

Há despesas reconhecidas e ainda não pagas

O MP-SP informa que existiam R$ 214,79 milhões em despesas liquidadas sem pagamento. Na saúde, a diferença entre despesas liquidadas e valores pagos chegava a R$ 27,74 milhões. Na educação, alcançava R$ 52,59 milhões. Esses números reforçam a avaliação da Promotoria de que o gasto com os espetáculos pode comprometer outras prioridades administrativas.

Ação tramita na Vara da Fazenda Pública

O processo foi protocolado pelo 9º promotor de Justiça de Marília, Rodrigo de Moraes Molaro, que atua como curador do patrimônio público e social. A ação corre na Vara da Fazenda Pública da comarca e tem como rés a Prefeitura de Marília, a Balada Eventos e Produções Ltda. e a Show Completo Produções Artísticas Ltda. A Prefeitura e as empresas não haviam se manifestado sobre o pedido até a conclusão desta reportagem.