Moraes pede levantamento de sigilo antes de julgamento de terça no STF

O ministro Alexandre de Moraes pediu neste domingo (13) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, o levantamento do sigilo da petição 15.645. O processo está sob a relatoria do ministro André Mendonça e, conforme Moraes, reúne informações relevantes para o julgamento marcado para terça-feira (15).

Pedido de acesso aos autos

No ofício encaminhado a Fachin, Moraes solicitou que os documentos sejam disponibilizados a todos os integrantes do colegiado antes da análise do caso. A medida deve permitir que os ministros examinem o conteúdo da petição 15.645 no mesmo contexto do julgamento da petição 16.662, que envolve questões associadas à ligação de Moraes com a Vorcaro.

A solicitação ocorre após uma decisão proferida por Fachin em 11 de setembro. Na ocasião, o presidente do STF determinou que André Mendonça encaminhasse aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos na petição 15.556 ou relacionados a ela, bem como documentos vinculados à chamada Operação Compliance Zero. A mesma decisão determinou a retirada do sigilo desses autos.

Exceções permanecem protegidas

Fachin estabeleceu uma ressalva para diligências em andamento ou ainda previstas. Essas informações podem permanecer sob restrição caso sua divulgação comprometa a efetividade das medidas determinadas no processo. A exceção busca preservar investigações e providências que ainda dependem de sigilo para serem concluídas adequadamente.

Moraes destacou, no pedido encaminhado ao presidente do STF, que o sigilo da petição 15.645 não foi levantado pela decisão anterior. O processo foi distribuído a André Mendonça por prevenção, o que mantém o ministro responsável pelo acompanhamento dos atos relacionados ao caso.

A retirada do sigilo e o compartilhamento dos autos antes da sessão de terça-feira podem ampliar a base documental disponível para o julgamento. A decisão sobre o pedido de Moraes agora depende de determinação de Fachin, que poderá avaliar o alcance da solicitação e sua relação com as restrições já estabelecidas para diligências em andamento.