Moraes pede à Pgr que analise progressão de pena de Débora do Batom

PGR terá cinco dias para se manifestar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação em até cinco dias sobre o pedido de progressão de regime apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A consulta não representa concessão automática da mudança, pois a PGR será ouvida antes da decisão judicial.

Defesa pede reconhecimento de 281 dias de remição

Os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles sustentam que a condenada já cumpre os requisitos legais para passar ao regime semiaberto. O pedido considera 281 dias de remição da pena, obtidos por meio de leitura, atividades laborais e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). A defesa também informa que 3 anos, 6 meses e 1 dia já foram computados no cumprimento da pena e entende que o patamar necessário para a progressão foi atingido.

Antes da nova petição, Moraes havia reconhecido dois dias de abatimento no cálculo apresentado. Três dias depois, a defesa voltou ao processo para solicitar o reconhecimento integral dos 281 dias de remição e a consequente análise da mudança de regime.

Condenação foi de 14 anos de prisão

Débora foi julgada pela 1ª Turma do STF e condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O caso ganhou repercussão porque ela escreveu “Perdeu, mané” com batom na estátua A Justiça, durante a invasão dos complexos dos Três Poderes, em Brasília.

Condenada permanece em prisão domiciliar

Desde março de 2025, a cabeleireira cumpre pena em regime domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica. Anteriormente, Moraes solicitou esclarecimentos sobre oscilações registradas no sinal do equipamento. Os dados apresentados pela defesa indicaram que as falhas resultaram de instabilidades na rede técnica do sistema, sem evidências de violações intencionais das condições impostas pelo STF.

Agora, a PGR deverá avaliar os argumentos favoráveis à progressão. Depois do posicionamento do órgão, caberá a Moraes decidir se autoriza a transferência de Débora para o regime semiaberto ou mantém o cumprimento da pena nas condições atuais.