Moraes afirma que STF deve analisar apenas nulidade do caso

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, que o plenário deve analisar apenas a nulidade do procedimento relacionado a investigações envolvendo seu nome. Segundo ele, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não solicitaram a abertura de uma apuração criminal contra um ministro da Corte.

“Vamos nos reunir e votar o aceite de uma denúncia não apresentada pelo Ministério Público? Não existe isso”, declarou Moraes na sessão. Para o ministro, a eventual rejeição da tese de nulidade não significa autorização automática para o início de uma investigação.

Próximos passos após a votação

Moraes sustentou que, caso o plenário decida pela continuidade do processo, a questão deverá ser encaminhada inicialmente à PGR. Edson Fachin, presidente do STF, apresentou entendimento semelhante ao afirmar que os ministros também terão de discutir se as apurações devem prosseguir e em quais condições.

O ministro também argumentou que o Supremo não pode abrir, de ofício, uma manifestação contra um de seus integrantes. A divergência evidencia a necessidade de definir não apenas o destino do caso, mas também os limites procedimentais para apurações envolvendo autoridades com foro no tribunal.

Relatório aponta contato com Vorcaro

O julgamento teve início após o ministro André Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal que registra interlocução entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, investigado como líder de uma fraude ao Sistema Financeiro Nacional. O documento afirma que Vorcaro teria pedido interferência do magistrado nas investigações antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025.

O relatório também indica contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. As informações ainda dependem de análise pelo plenário e não representam, por si só, conclusão sobre eventual irregularidade.

PGR questiona a validade do procedimento

A Procuradoria-Geral da República contestou o andamento do procedimento por dois motivos. Para a instituição, Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal. Além disso, a PGR entende que uma investigação contra ministro do STF dependeria de autorização do plenário e de encaminhamento à Presidência do tribunal.

Disputa sobre atuação de Mendonça

A situação gerou um contra-ataque processual. Moraes pediu a investigação de André Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa, com base em um relatório de inteligência da Polícia Federal que, segundo o ministro, indicaria direcionamento das investigações contra seu nome. O documento é considerado interno e sem valor probatório.

A validade do relatório também provocou uma disputa judicial sobre a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na chefia da corporação. Por decisão de Fachin, Rodrigues continua no cargo até que o tema seja analisado de forma mais ampla. O presidente do STF marcou para 23 de setembro o julgamento separado do caso envolvendo Mendonça.

O resultado da sessão poderá definir os rumos das apurações e estabelecer parâmetros para procedimentos semelhantes no Supremo. Por enquanto, o plenário permanece dividido entre examinar a nulidade apontada pela defesa e pela PGR ou avaliar diretamente a possibilidade de continuidade das investigações.