Ministério atua para incluir gás natural no Redata

Regulamentação define fontes elegíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) trabalha com outras áreas do governo para incluir o gás natural entre as fontes autorizadas a empreendimentos de data center habilitados aos benefícios fiscais do Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. A medida depende de regulamentação e pode ampliar as opções disponíveis para empresas que planejam investir no setor no Brasil.

O projeto que criou o programa foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, 15 de setembro de 2026. O texto prevê benefícios tributários, mas deixa para uma portaria interministerial a definição das fontes de energia exigidas dos interessados. A mudança será acompanhada de perto pelo mercado, pois afetará custos, segurança no suprimento e a atratividade de novos investimentos.

Gás natural é defendido como fonte de transição

A versão original da proposta restringia os incentivos a data centers abastecidos exclusivamente por energia renovável. Uma alteração aprovada no Senado, porém, passou a admitir também fontes consideradas de baixa emissão. A nova redação abriu espaço para o gás natural, cuja inclusão é defendida pelo MME, por parte do Congresso e por representantes da indústria de infraestrutura digital.

Pouco depois da sanção, o ministro Alexandre Silveira reuniu-se com dirigentes da Associação Brasileira de Data Centers e empresários do setor. Para o MME, a regulamentação deve contemplar diferentes fontes de energia a fim de garantir fornecimento firme e reduzir riscos de desabastecimento. A pasta também cita a classificação da Agência Internacional de Energia, que trata o gás natural como combustível de transição e de menor intensidade de carbono em comparação com outras fontes fósseis.

Compensações podem ser exigidas

Ainda não há consenso dentro do governo. Setores do Planalto resistem à flexibilização por considerá-la incompatível com as metas de descarbonização. Caso o gás seja autorizado, uma alternativa em avaliação é impor condicionantes, como sistemas de armazenamento de energia ou compra de créditos de carbono para compensar parte das emissões.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que diferentes possibilidades estão em discussão. A portaria, portanto, poderá equilibrar a expansão dos data centers com compromissos ambientais, mas o desenho final das regras ainda depende de articulação entre os ministérios envolvidos.

Emenda reacendeu disputa no Senado

A abertura para fontes além das renováveis resultou de uma articulação do setor de gás durante a tramitação da proposta. O senador Esperidião Amin apresentou emenda que incluía explicitamente geradores movidos a gás natural ou biometano, mas o trecho foi rejeitado pelo relator Cid Gomes. Também houve sugestões para admitir outras fontes, como a energia nuclear.

Segurança energética contra pressão climática

Defensores do gás argumentam que as fontes solar e eólica dependem de condições ambientais e não garantem geração constante ao longo do dia. Como data centers operam continuamente para manter sites, redes sociais e serviços de inteligência artificial, empresas costumam adotar sistemas secundários para emergências e falhas no fornecimento.

Críticos avaliam que permitir fontes não renováveis pode enfraquecer a agenda climática e reduzir a competitividade do Brasil diante de empresas de tecnologia comprometidas com energia limpa. A decisão sobre o gás natural colocará em confronto dois objetivos centrais: oferecer segurança energética aos investidores e preservar a credibilidade ambiental do Redata.