Mendonça nega novamente acesso ao Hd com dados do celular de Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça negou novamente, na noite desta sexta-feira (11), o compartilhamento do HD que contém uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A decisão ocorre às vésperas do julgamento da Petição 15.556, marcado para terça-feira (15).

Pedido de compartilhamento dividido a Corte

Cristiano Zanin, advogado de Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes pediram ao presidente do STF, Edson Fachin, que uma cópia integral dos arquivos fosse encaminhada a todos os ministros antes da sessão. Para eles, os integrantes do colegiado precisam ter a mesma oportunidade de examinar os elementos relacionados ao processo.

Zanin sustentou que a mídia solicitada está sob guarda do gabinete do relator e deveria ser distribuída aos demais julgadores. A defesa também argumentou que essa sempre foi a prática em julgamentos colegiados, inclusive no Supremo, especialmente quando parte dos dados foi colocada à disposição do ministro responsável pelo processo.

HD é tratado como contraprova

Mendonça, porém, rejeitou o pedido. Segundo o ministro, o hardware entregue pela Polícia Federal deve funcionar apenas como contraprova, a ser utilizado se houver perda ou extravio do material original. O celular apreendido na Operação Compliance Zero e submetido a exame pericial continua sob a custódia da polícia.

O HD foi entregue em um envelope lacrado ao gabinete de Mendonça em 8 de março. Conforme o ministro, a cópia de segurança nunca foi manuseada por ele e permanece inacessível. Essa condição, em sua avaliação, reforça a preservação da cadeia de custódia do conteúdo original.

Defesa contesta a restrição

Zanin rebateu o argumento. Para a defesa, a existência de uma cópia não cria risco à cadeia de custódia, que deve preservar o material original. O advogado também afirmou que os advogados de Vorcaro receberam uma cópia da Polícia Federal e têm acesso integral ao material, situação que não se estende aos demais ministros.

Como alternativa ao envio do HD pelo gabinete do relator, Zanin pediu que a Polícia Federal disponibilize uma cópia diretamente a cada ministro do STF. O objetivo é garantir igualdade de acesso aos elementos digitais antes da votação da petição.

Moraes reforça a solicitação

Alexandre de Moraes também defendeu o compartilhamento. Em manifestação apresentada nesta sexta-feira, afirmou que o fato de o HD estar lacrado não impede a distribuição do conteúdo, pois não se trata do material original apreendido. Na avaliação do ministro, a cópia pode circular sem comprometer sua integridade.

Mendonça cita sigilo das investigações

Ao negar novamente o acesso, Mendonça ressaltou que todo o material utilizado no julgamento de terça-feira já está disponível na íntegra aos membros da Corte. O ministro também informou que levantou o sigilo de parte dos processos relacionados a Vorcaro nesta semana.

Ainda segundo Mendonça, a divulgação de todos os arquivos poderia prejudicar investigações em andamento e futuras fases operacionais. O ministro argumentou que a medida afetaria o sigilo e a eficiência da persecução penal, além de criar riscos aos procedimentos investigatórios.

O impasse coloca em lados opostos dois princípios relevantes para o julgamento: o acesso amplo dos ministros aos elementos do processo e a preservação do sigilo enquanto as investigações seguem em curso. A Petição 15.556 será analisada pelo Plenário do STF na próxima semana.