Lula centraliza no Planalto decisões sobre minerais críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16 de setembro de 2026) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado diretamente à Presidência da República, e o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que receberá aporte máximo de R$ 2 bilhões da União.

A aprovação chega em um momento de disputa internacional pelo acesso a insumos essenciais à produção de baterias, equipamentos digitais, energias renováveis e sistemas de defesa. O Brasil concentra cerca de 25% das reservas mundiais associadas a esses materiais e passou a receber propostas de cooperação e investimentos de Estados Unidos, União Europeia e China. Pequim, porém, ainda domina parcela relevante do processamento, o que leva outras economias a buscarem fornecedores fora do país asiático.

Conselho com poder de homologar operações

Lula assinou também o decreto que instala o Cimce antes do prazo legal previsto. O colegiado será responsável pela coordenação, pelo planejamento e pelo acompanhamento da política nacional. Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, informou que o órgão terá participação de 13 ministérios e de representantes de estados, municípios, setor produtivo, mineração e universidades.

O ponto mais sensível do texto é a autorização para o conselho homologar mudanças no controle societário de empresas com direitos sobre minerais críticos. A competência alcança até negócios que não envolvam compradores estrangeiros. Também caberá ao Cimce avaliar o compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais relacionados ao setor. Os critérios definitivos ainda não foram publicados e devem constar da versão final da legislação, prevista para esta quinta-feira (17).

A ampliação do poder estatal reflete a intenção de evitar que ativos estratégicos sejam controlados sem avaliação dos interesses nacionais. A proposta original exigia anuência prévia do governo para esse tipo de operação. Após pressão da mineração, o termo foi substituído por homologação, mas a capacidade de aprovar ou barrar acordos foi mantida.

Incentivo ao beneficiamento e à soberania produtiva

A política também institui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. O programa poderá conceder créditos fiscais de até 20% sobre investimentos feitos no Brasil com o beneficiamento e a transformação desses materiais. O limite será de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, somando até R$ 5 bilhões no período.

A proposta busca ampliar a participação brasileira não apenas na extração, mas também nas etapas de maior valor agregado da cadeia. Essa orientação está alinhada à defesa do presidente de que o país não repetirá o modelo observado em setores como minério de ferro e bauxita, no qual grande parte do valor industrial foi gerado fora do Brasil.

Planalto assume direção enquanto Brasil negocia com potências

A centralização no Palácio do Planalto também resultou de disputa institucional. O Ministério de Minas e Energia pretendia abrigar o novo conselho, mas o modelo ligado à Casa Civil prevaleceu. A estrutura segue uma trajetória iniciada com a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, em outubro de 2025, e de um grupo técnico especializado para assessorar Lula sobre o tema.

O tema ganhou urgência após o governo de Goiás firmar um memorando com os Estados Unidos para cooperação em mapeamento geológico e regulação do setor. O Planalto criticou a condução do acordo sem integração com a União e considerou inconstitucional a iniciativa, pois o assunto envolve política mineral e relações externas de competência federal.

Apesar da aproximação com diferentes parceiros, Lula evita definir uma aliança exclusiva. O Brasil já firmou entendimentos com Espanha, Índia e Coreia do Sul e mantém contatos com Washington. A linha adotada pelo governo combina abertura a investimentos estrangeiros com preservação da soberania nacional e exigência de transformação industrial dentro do território brasileiro.