Governo Lula avalia redução da maioridade penal em outro momento

A possibilidade de o governo federal apoiar a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, para crimes hediondos foi colocada em perspectiva para um momento futuro. Segundo o senador eleito Rui Costa (PT-BA), um dos coordenadores da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a discussão sobre o tema, embora existente, não é oportuna neste instante. A avaliação é que o debate poderia paralisar ou atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada urgente pela população.

Discussão adiada para não comprometer PEC da Segurança Pública

Rui Costa explicou que, embora haja uma avaliação governamental para eventual apoio à responsabilização de jovens menores de 18 anos em casos de crimes violentos e hediondos, o foco principal agora é a aprovação da PEC da Segurança Pública. Ele ressaltou que o Congresso Nacional terá tempo hábil para debater a redução da maioridade penal em outra ocasião, quando a pauta de segurança pública estiver mais avançada. A declaração contrasta com a iniciativa de outros nomes importantes da campanha, como o senador Camilo Santana (PT-CE), que já buscava assinaturas para apresentar uma emenda sobre o tema à PEC em questão, gerando certo desconforto interno.

Relação com campanha de Flávio Bolsonaro e acusações

A discussão sobre a maioridade penal ganha contornos políticos ao ser associada a bandeiras de campanha de adversários, como a de Flávio Bolsonaro (PL). O ex-ministro da Casa Civil, em declarações que visavam associar o senador fluminense a grupos de milícia, mencionou de forma pejorativa a atuação de figuras como Adriano da Nóbrega e o deputado estadual eleito Márcio Canella (União Brasil-RJ). A campanha petista tem utilizado a prisão de Canella, em operação da Polícia Federal, para reforçar a ligação entre o crime organizado, a milícia e a política no Rio de Janeiro, citando fotos de Canella com Flávio Bolsonaro.

PEC da Segurança Pública em pauta no Senado

Enquanto a discussão sobre a maioridade penal é postergada, a PEC da Segurança Pública avança no Senado Federal. A proposta, que visa reorganizar a cooperação entre as esferas de governo no combate ao crime organizado e às milícias, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em discussão no plenário. Para ser aprovada no Senado, a PEC necessita de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação. Caso as alterações propostas pelos senadores sejam mantidas, o texto retornará à Câmara dos Deputados. A aprovação de uma emenda constitucional dispensa a sanção presidencial, mas exige que ambas as Casas legislativas concordem com o texto final.