Camilo Santana propõe redução da maioridade penal para crimes hediondos em emenda à Pec da Segurança

O cenário político em Brasília ganhou mais um capítulo de divergências internas no PT nesta quinta-feira (15.out.2026), com a apresentação de uma emenda pelo líder do partido no Senado Federal, Camilo Santana (PT-CE). A proposta visa alterar a PEC da Segurança Pública, estabelecendo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas apenas para a prática de crimes hediondos. A iniciativa surge mesmo diante da falta de consenso dentro da própria sigla, evidenciando as complexas discussões sobre segurança pública e justiça no país.

Redução da maioridade penal para crimes hediondos

A emenda de Camilo Santana foca especificamente em infrações penais consideradas de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, que se enquadram na classificação de crimes hediondos. Para essas condutas, o texto propõe que a responsabilização criminal ocorra a partir dos 16 anos, mantendo a maioridade penal de 18 anos para os demais tipos de delitos. O senador argumenta que a medida alinha o Brasil a legislações de outras democracias modernas e atende a um sentimento popular de justiça, ao vincular a prática de atos criminosos graves a consequências proporcionais, sem privilégios etários.

Divergências internas e acordo para votação

A proposta, no entanto, enfrenta resistência significativa, inclusive dentro do próprio PT. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), comunicou um acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a PEC da Segurança Pública seja votada em plenário sem a inclusão de emendas sobre a redução da maioridade penal, tratando o tema em momento posterior. Essa movimentação é vista por alguns como uma tentativa de evitar associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pautas que podem ser interpretadas como alinhadas a discursos mais conservadores, como os associados ao bolsonarismo. Das 27 assinaturas coletadas por Camilo Santana para sua emenda, apenas quatro são de senadores petistas, o que demonstra a baixa adesão interna à sua proposta.

PEC da Segurança Pública em discussão

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força após emenda similar ser apresentada pela oposição, liderada por Rogério Marinho (PL-RN). A líder do governo, Teresa Leitão, classificou a iniciativa da oposição como uma manobra para atrasar a aprovação da PEC da Segurança Pública, declarando que não haverá cedência a tal "chantagem". A PEC em questão, que já teve sua análise concluída na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), busca reorganizar a cooperação entre os entes federativos em segurança pública e estabelecer medidas de combate a facções e milícias. Para ser aprovada no Senado, a proposta necessita de 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso aprovada com alterações, retornará à Câmara dos Deputados.