Governo afirma que não cederá à "chantagem" em votação da Pec da Segurança Pública

A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), manifestou nesta quinta-feira (15.out.2026) a firme posição do Executivo em não ceder a pressões da oposição para incluir a discussão sobre a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que visa reestruturar o sistema nacional de segurança, ampliar a cooperação entre as esferas de governo e endurecer o combate a facções criminosas, está previsto para votação em plenário no mesmo dia.

Posição do Governo contra a chantagem

A senadora Leitão classificou a tentativa de pautar a redução da maioridade penal como uma "chantagem" da oposição, argumentando que já existia um acordo prévio com as bancadas e o relator da proposta para que o tema fosse abordado em outro momento, de forma separada e mais aprofundada. Segundo ela, a inclusão da maioridade penal na PEC tem como único objetivo atrasar a aprovação de um texto considerado crucial para o avanço da segurança pública no país. A líder governista enfatizou a necessidade de tratar o assunto com responsabilidade, sem "afogadilho" ou em "posição defensiva".

Estratégia de aprovação e emenda da oposição

Teresa Leitão assegurou que o governo possui assinaturas suficientes para garantir a votação da PEC da Segurança Pública em dois turnos ainda nesta quinta-feira, demonstrando confiança na articulação política para a aprovação. Em contrapartida, o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes, e para 14 anos em casos específicos. A senadora, no entanto, avalia que essa emenda não encontrará apoio suficiente para ser aprovada.

Incômodo interno no PT e a iniciativa de Camilo Santana

A iniciativa do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), em recolher assinaturas para apresentar uma emenda que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, tem gerado desconforto dentro do próprio partido. Existe a preocupação de que essa movimentação possa associar o presidente Lula a pautas que remetem ao bolsonarismo, especialmente em um cenário de elevação do discurso sobre segurança pública na propaganda eleitoral. Camilo Santana, que também é um dos coordenadores da campanha de Lula, teria agido com o intuito de "confrontar a proposta da oposição". A senadora Leitão confirmou que está em diálogo com ele e com o relator da PEC para manter a estratégia original do governo de aprovar o texto sem alterações.