Gilmar quer levar ao plenário do STF caso de precatórios ligado a Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma questão de ordem para levar ao plenário da Corte a discussão sobre indenizações devidas a usinas do setor sucroalcooleiro e o pagamento de precatórios vinculados ao Banco Master. A proposta busca uniformizar o entendimento dos ministros sobre os critérios que devem ser aplicados nesses processos.

Decisão anterior da 2ª Turma

O caso havia sido analisado pela 2ª Turma do STF em 2025. Na ocasião, os ministros decidiram pela realização de perícia individual destinada a verificar prejuízos causados às usinas pelo antigo controle de preços exercido pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, o IAA, extinto em 1990 no governo Fernando Collor de Mello.

A decisão foi apertada: venceu o voto de Kássio Nunes Marques por 3 votos a 2. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram em posição contrária. O entendimento abriu caminho para a análise específica dos títulos judiciais e das indenizações reivindicadas no setor.

Mensagens citam a chamada Turma do KN

A discussão ganhou nova dimensão após mensagens coletadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, mencionarem um grupo de advogados chamado de Turma do KN, em referência a Nunes Marques. Entre os nomes citados está Camila Ramos, advogada e esposa do juiz federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Nas conversas, Camila Ramos comemorou o voto de Nunes Marques e afirmou que ele fazia distinção entre processos cujos títulos já traziam critérios para calcular a indenização. A advogada atuaria em 12 ações relacionadas ao tema. O contrato previa honorários de 5% sobre valores recebidos pelo banco, que poderiam alcançar R$ 427 milhões.

Nunes Marques nega irregularidade

Nunes Marques nega ter votado em favor de Vorcaro ou do Banco Master. Segundo o ministro, ele nunca trocou mensagens com o banqueiro, não pediu benefícios a ele e não autorizou terceiros a falar em seu nome. Seu gabinete sustenta que o julgamento se restringiu a uma causa específica, sem estabelecer precedente amplo para o mercado sucroalcooleiro.

Em nota, Nunes Marques afirmou que o resultado analisado envolvia sentença, ação rescisória e reclamação com trânsito em julgado. Para o ministro, a tentativa de relacionar seu voto a serviços prestados por advogados ou terceiros é tecnicamente incorreta.

Plenário poderá uniformizar a tese

A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes permite que os 10 ministros em exercício examinem a matéria em conjunto. A medida é comum quando há risco de interpretações diferentes em casos semelhantes e pode estabelecer parâmetros mais claros para processos futuros.

Levar o tema ao plenário, no entanto, não significa reconhecer irregularidade no voto de Nunes Marques. O procedimento permitirá avaliar a extensão jurídica da decisão e definir se os critérios adotados pela 2ª Turma devem ser aplicados de forma restrita ou ampliada a outros processos do setor.

Referências podem reacender debate sobre impedimento

Os dados brutos apreendidos no celular de Vorcaro foram encaminhados a pelo menos seis ministros do STF: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. Nunes Marques ainda não declarou impedimento para julgar casos relacionados ao Banco Master.

Com a possível análise pelo plenário, as menções ao ministro nas mensagens poderão voltar ao centro do debate. As conversas são tratadas como elementos sob investigação e análise judicial, sem equivaler, por si só, à comprovação de conduta irregular ou à declaração formal de impedimento.