Fux manda Senado esclarecer entradas de Lulinha, mulher de Moraes e outros investigados

Decisão do STF garante acesso aos registros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23 de setembro de 2026) que o Senado Federal preste informações sobre registros de entrada e saída de oito investigados relacionados aos inquéritos sobre o Banco Master e as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, terá 10 dias para responder.

A decisão concede um mandado de segurança impetrado pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter, do Novo, após o pedido ter sido negado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A determinação alcança registros preservados desde 2019 e tem como objetivo permitir o controle social sobre eventuais visitas a gabinetes de senadores, especialmente os do próprio presidente do Senado.

Quem aparece na solicitação

A lista inclui Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Viviane Barci é mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A determinação judicial não significa, por si só, que alguma dessas pessoas tenha visitado um gabinete específico ou praticado qualquer irregularidade. O objetivo imediato é disponibilizar os registros administrativos para que o pedido de transparência seja atendido e para que o público possa conhecer os dados efetivamente registrados.

Tensão entre transparência e proteção de dados

A Ouvidoria do Senado havia negado a informação ao considerar que os registros poderiam violar dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao validar o mandado de segurança, Fux entendeu que não há violação da intimidade ou de informações pessoais na obtenção dos registros de entrada e saída.

Para Kilter, o acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública e politicamente relevante. A defesa do vereador é de que a divulgação das informações é necessária para viabilizar o acompanhamento coletivo das relações entre investigados e integrantes do Poder Legislativo.

Impedimento de Alexandre de Moraes

Inicialmente, o caso foi sorteado para Alexandre de Moraes, que se declarou impedido para analisar o mérito da decisão. Com a participação direta da esposa dele entre as pessoas citadas, o relator foi substituído, levando o processo a Fux.

A agora concedida pela Corte deve obrigar o Senado a detalhar os registros solicitados. A resposta poderá indicar quando cada um dos oito nomes entrou ou saiu das instalações legislativas, mas o alcance exato das informações dependerá do conteúdo preservado pelos arquivos do Senado desde 2019.