Flávio diz que não autorizou ação contra reajuste do Bolsa Família

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que não autorizou a ação judicial apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família. Segundo Flávio, a iniciativa foi tomada de forma independente e não representa uma orientação de sua campanha.

A representação havia sido protocolada nesta quinta-feira (17 de setembro de 2026) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedia a suspensão do aumento anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro André Mendonça, porém, extinguiu o processo sem analisar o mérito, ao entender que Zé Trovão não tinha legitimidade para propor a ação.

Flávio se distancia da iniciativa

“Teve um deputado que acionou a Justiça para tirar esse reajuste. Não foi com a minha autorização, não concordo com isso. Não era para ter entrado, mas entrou. Então, entrou por conta própria dele. Não fui eu quem pediu para ele fazer isso”, declarou Flávio durante transmissão ao vivo em seu canal.

Na decisão, Mendonça destacou que Zé Trovão é candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Para o ministro, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes, o que afastou a legitimidade do parlamentar para apresentar a representação.

“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil”, registrou o ministro. Com a decisão, o TSE não avaliou se o anúncio do reajuste configurou conduta vedada em ano eleitoral.

Reajuste amplia valores do benefício

O aumento anunciado por Lula eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passa de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão aplicados na folha de outubro, com os pagamentos iniciando em 19 de outubro.

Zé Trovão argumentava que o reajuste foi divulgado a 17 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e que a medida não estava prevista no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo ao Congresso. A representação estimava um impacto adicional de R$ 5,8 bilhões no orçamento de 2026.

O deputado também pedia a notificação de Lula para apresentação de defesa, com participação do Ministério Público Eleitoral. Ao final do processo, solicitava o reconhecimento de possível conduta vedada, a aplicação de multa e, em caso de gravidade, a cassação do registro ou do diploma presidencial. O pedido, contudo, não chegou a ser examinado pelo TSE.