Dino fala em “momento mais corrupto” do Judiciário e critica avocação de processos

Crítica à retirada de relatores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, nesta terça-feira (15), que o Judiciário brasileiro vive o “momento mais corrupto da história”. A declaração foi feita durante julgamento que analisa a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes por causa de sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Dino usou a expressão ao criticar a possibilidade de presidentes de tribunais retirarem processos de relatores sorteados e assumirem ou indicarem outra condução. Ele questionou decisões do presidente do STF, Edson Fachin, relacionadas à crise na Corte e à distribuição de casos examinados pelos ministros.

“Avenida de corrupção” nos tribunais

Na avaliação de Dino, permitir a avocação por decisão individual da presidência pode abrir espaço para interferências sobre quem julgará determinado processo. O ministro afirmou que a medida contraria o princípio do juiz natural, além de normas como a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF.

“Se nós admitimos a avocação, presidente, Vossa Excelência e este tribunal vão abrir uma avenida de corrupção. Uma avenida de comércio nos tribunais”, disse. Dino sustentou que, se um presidente puder destituir um relator ao próprio alvedrio, o resultado será institucionalmente desastroso.

Dino esclarece o sentido de “corrupção”

O ministro fez questão de esclarecer que não atribuía atos de improbidade aos integrantes da Corte. Segundo ele, o termo foi empregado em sentido aristotélico, para descrever “formas corrompidas de exercício de poder”, e não para acusar ministros de conduta ilegal.

Dino também defendeu que o combate à corrupção observe os limites legais. “Eu sou daqueles que acham que a corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção”, afirmou. Para o ministro, a observância das regras é condição essencial para preservar a legitimidade das investigações e das decisões judiciais.

Redistribuição em vez de autodesignação

Ao analisar o caso levado ao plenário, Dino defendeu a aplicação integral do Regimento Interno do Supremo. Em sua interpretação, não deveria haver avocação ou autodesignação de relator. Caso fosse necessária uma mudança na distribuição, o processo deveria seguir o rito de redistribuição previsto nas normas da Corte.

O discurso transformou a análise do pedido envolvendo Alexandre de Moraes em um debate mais amplo sobre independência, imparcialidade e segurança institucional. Para Dino, a definição de quem conduz cada processo não pode depender de escolhas discricionárias, sob o risco de comprometer a confiança no Judiciário.