Dino defende legitimidade de decisões judiciais sobre debate da Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se publicamente nesta sexta-feira (2) sobre a atuação do Poder Judiciário em relação aos debates eleitorais, defendendo a legitimidade das decisões tomadas tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca do debate promovido pela TV Globo. Dino classificou as intervenções como parte de um processo judicial corriqueiro, argumentando que medidas semelhantes já foram adotadas "dezenas de outras vezes no Brasil".

Em suas declarações, o ministro destacou que a Justiça é acionada para solucionar controvérsias, reiterando que esta é uma função inerente ao princípio da separação de Poderes em democracias. Dino enfatizou que magistrados, de forma independente, cumprem seu dever. Ele criticou a tentativa de retroceder a um modelo anterior a 1930, a República Velha, onde, segundo ele, a lei do mais forte prevalecia e a Justiça Eleitoral não existia.

Decisões judiciais e cancelamento do debate

As três decisões que geraram o debate ocorreram na noite de quarta-feira (30) e ao longo de quinta-feira (1º). Inicialmente, o ministro Kassio Nunes Marques, na presidência do TSE, negou um pedido para que o candidato Renan Santos participasse do debate, na vaga deixada por Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, a ministra Estela Aranha, também no TSE, determinou que a TV Globo não exibisse um púlpito vazio e proibiu que outros candidatos dirigissem perguntas ao representante do PT. Por fim, o ministro Gilmar Mendes, no STF, determinou a participação de Renan Santos no debate. Diante desse cenário, a TV Globo optou por cancelar o evento, alegando "insegurança jurídica" e "interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais".

Questionamento sobre críticas de gênero

Um ponto específico levantado por Dino foi o questionamento sobre a disparidade nas críticas direcionadas às decisões judiciais, com foco particular na atuação da ministra Estela Aranha. Ele observou que a decisão da única mulher envolvida nas deliberações estava recebendo mais ataques do que as decisões dos ministros homens. Dino lembrou que o ministro Kassio Nunes Marques determinou a participação do candidato Zema, e o ministro Gilmar Mendes garantiu a presença de Renan Santos, enquanto a ministra Estela tratou da questão da cadeira vazia. O ministro sugeriu que "vale refletir" sobre essa dinâmica, insinuando um possível viés de gênero nas críticas.