Congresso prorroga Mp de R$ 3,3 bilhões para subvenções a combustíveis

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.380 de 2026. A norma abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões para custear subvenções a combustíveis, enquanto o texto continua em análise pelos parlamentares.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, 17 de setembro de 2026. A prorrogação preserva a autorização orçamentária que sustenta os pagamentos e evita uma interrupção no repasse dos benefícios já aprovados pelo governo federal.

Recursos atendem a diferentes combustíveis

A Medida Provisória 1.380 foi editada em 23 de julho para assegurar recursos ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. A agência é responsável por habilitar participantes, verificar operações e efetuar os pagamentos.

Do total autorizado, R$ 2,1 bilhões foram destinados ao auxílio temporário para o diesel rodoviário. Outros R$ 1,23 bilhão foram reservados para subvenções relacionadas a derivados de petróleo. Os recursos foram acionados após a elevação dos preços internacionais, intensificada pelo conflito no Oriente Médio.

Duas subvenções somam R$ 2,12 por litro

Duas subvenções ao diesel rodoviário permanecem em vigor simultaneamente até 26 de setembro. A primeira, instituída pela Medida Provisória 1.363 de 2026, concede R$ 1,12 por litro desde 1º de junho. A medida perderá validade na data limite se não for aprovada pelo Congresso.

A segunda foi autorizada pela Medida Provisória 1.391 de 2026 e regulamentada pelo Ministério da Fazenda em 16 de setembro. A portaria fixou o benefício em R$ 1 por litro, com vigência inicial de 30 dias e possibilidade de prorrogação por igual período. A estimativa do governo é que essa rodada custe R$ 5 bilhões.

Até 26 de setembro, os dois programas se sobrepõem e alcançam R$ 2,12 por litro. Caso a Medida Provisória 1.363 não seja aprovada, permanecerá apenas a subvenção mais recente, no valor de R$ 1 por litro.

Empresas precisam repassar o desconto

Produtores e importadores interessados nos benefícios precisam aderir formalmente ao programa. As empresas devem descontar integralmente o valor da subvenção no preço de venda e registrar o abatimento na nota fiscal, permitindo o controle das operações pela ANP.

A nova rodada foi anunciada após alertas de importadores sobre uma possível paralisação nas compras externas. A diferença entre os preços praticados no mercado doméstico e as cotações internacionais aumentou a pressão sobre o setor. O Brasil importa mais de 25% de todo o diesel consumido no país.

Créditos somam quase R$ 10 bilhões

A Medida Provisória 1.380 é apenas uma das normas orçamentárias editadas para financiar as subvenções. Em 9 de setembro, o Executivo abriu mais R$ 6,605 bilhões por meio da Medida Provisória 1.389 de 2026. Desse valor, R$ 5,607 bilhões foram destinados à subvenção de R$ 1,12 sobre o diesel, enquanto R$ 998 milhões cobriram obrigações relacionadas a outros derivados.

Consideradas as duas medidas provisórias, os créditos chegam a R$ 9,935 bilhões e atendem a compromissos de rodadas anteriores dos subsídios. Além do diesel, o governo reduziu em R$ 0,63 a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e zerou as contribuições incidentes sobre o etanol hidratado. As desonerações, que substituem o antigo subsídio à gasolina, ficam em vigor até 5 de outubro.