Congresso debate segurança pública e violência política nesta quinta-feira

O Congresso Nacional terá uma agenda intensa nesta quinta-feira (15.out.2026), com discussões cruciais para o futuro do país. No Senado, a principal pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reorganizar a segurança pública em âmbito nacional, buscando fortalecer a cooperação entre os entes federativos e estabelecer mecanismos mais eficazes de combate a organizações criminosas e milícias. A proposta, que tramita sob o número 18 de 2025, promete trazer novas diretrizes para a atuação das forças de segurança em todo o território brasileiro.

Segurança pública em foco no Senado

A sessão semipresencial do Senado, marcada para as 14h, dedicará boa parte de seus trabalhos à análise da PEC da Segurança Pública. O objetivo central é aprimorar a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança. A proposta aborda a necessidade de uma atuação conjunta e coordenada para enfrentar desafios crescentes, como a expansão de facções criminosas e a atuação de grupos paramilitares, que representam ameaças significativas à ordem pública e à tranquilidade da população.

Câmara dos Deputados aborda violência de gênero e acesso à saúde

Na Câmara dos Deputados, a ordem do dia a partir das 10h, também em formato semipresencial, prevê a votação de projetos de lei com impacto social relevante. Um deles, o PL 68 de 2025, trata da violência política de gênero, buscando instituir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres que atuam em espaços de poder e que sofrem assédio, intimidação ou qualquer forma de violência por sua atuação política. Outra matéria de destaque é o PL 1.123 de 2025, que propõe a aceitação de exames realizados em laboratórios privados nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), visando agilizar o acesso a diagnósticos e desafogar a demanda interna.

Outras pautas na Câmara

Além das discussões sobre violência política de gênero e exames particulares no SUS, a Câmara dos Deputados também poderá deliberar sobre o PL 1.435 de 2023. Este projeto tem como objetivo tornar obrigatória a fixação de cartazes ilustrativos sobre a manobra de Heimlich em estabelecimentos de ensino e outros locais públicos, uma medida de primeiros socorros que pode salvar vidas em situações de engasgo. A diversidade de temas em pauta demonstra o empenho do Legislativo em abordar questões urgentes e de interesse público.