Comissão da Câmara aprova isenção de impostos para tecnologia assistiva

Aprovação na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.910 de 2025, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação para produtos de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. A medida busca reduzir o custo de itens essenciais para autonomia, mobilidade, comunicação e inclusão.

O relator, deputado Diego Coronel (Republicanos-BA), apresentou parecer favorável ao texto original do deputado Duda Ramos (Podemos-RR). A desoneração também alcançará a importação direta realizada pela própria pessoa com deficiência, por representante legal ou por entidades sem fins lucrativos, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos na proposta.

Produtos que podem ser beneficiados

A proposta abrange equipamentos, dispositivos e softwares destinados a ampliar habilidades funcionais e facilitar a participação social. Entre os exemplos estão cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, implantes cocleares, recursos de acessibilidade digital e dispositivos táteis. O objetivo é tornar mais acessíveis tecnologias que ajudam na rotina e diminuem barreiras enfrentadas diariamente.

Regras para solicitar a isenção

Para obter o benefício, a pessoa física deverá apresentar laudo médico que comprove a deficiência e demonstre a necessidade do produto. A isenção não ficará condicionada à renda. Já as entidades sem fins lucrativos terão de comprovar a finalidade social da aquisição, o que deve direcionar os produtos para atendimento efetivo desse público.

Próximos passos da proposta

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a tramitação na Câmara, seguirá para o Senado, salvo se houver recurso solicitando votação pelo plenário. Para virar lei, precisará concluir o processo de aprovação nas duas Casas e cumprir as etapas legislativas restantes.

A redução de tributos é defendida pelos autores como forma de enfrentar o alto preço de tecnologias indispensáveis. A aprovação inicial na Câmara reforça o debate sobre acessibilidade e inclusão, mas o impacto concreto da medida dependerá da tramitação, da regulamentação e da efetiva incorporação da isenção ao sistema tributário.