Agu pede novamente a Fachin que mantenha Andrei no comando da PF

Novo pedido ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nova manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para pedir a manutenção de Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A solicitação atualiza o pedido feito em 8 de setembro e foi protocolada após o diretor-geral atender à exigência do ministro e enviar esclarecimentos sobre sua permanência na função.

Andrei prestou as informações por meio de sua advogada. O caso ganhou nova etapa depois que o ministro André Mendonça determinou, em caráter cautelar, o afastamento do diretor-geral. A União recorreu ao presidente do STF na terça-feira seguinte, buscando suspender a medida e argumentando que a interferência atingia prerrogativas constitucionais do presidente da República.

Decisão de Fachin manteve Andrei na função

Em 9 de setembro, Fachin suspendeu decisões relacionadas à direção da Polícia Federal adotadas por Mendonça e por Flávio Dino. Com isso, Andrei continuou no comando da corporação. Ao mesmo tempo, o presidente do STF determinou que o diretor-geral esclarecesse os motivos e as condições de sua permanência na função, abrindo espaço para uma avaliação mais ampla do conflito institucional.

AGU defende competência do presidente

Na manifestação mais recente, a AGU sustenta que o afastamento cautelar do diretor-geral e do diretor de Inteligência da Polícia Federal compromete competências atribuídas diretamente ao chefe do Executivo. Entre os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral estão a direção superior da administração federal e o provimento de cargos públicos federais, competências associadas ao presidente da República.

A tese central da União é que decisões judiciais que retiram temporariamente ocupantes de cargos de confiança da administração federal podem ultrapassar os limites da atuação cautelar quando afetam a organização e a condução do Executivo. O governo defende que a escolha e a permanência de dirigentes nesse nível devem respeitar a esfera constitucional reservada ao presidente.

Ao final do novo pedido, a AGU requer que Fachin julgue procedente a suspensão já solicitada. A decisão do presidente do STF será acompanhada porque pode definir não apenas a permanência de Andrei Rodrigues à frente da Polícia Federal, mas também os limites da intervenção judicial na composição da cúpula da corporação.