Votos de desembargador em caso ligado ao Banco Master antecedem contrato da família

Dois votos proferidos pelo desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em processos envolvendo a Usina Cansanção de Sinimbu, em Alagoas, favoreceram interesses ligados ao Banco Master. As decisões foram tomadas em 2024, antes de a mulher e o filho do magistrado firmarem um contrato de honorários de até R$ 427 milhões com a instituição financeira.

O primeiro voto ocorreu em janeiro, durante julgamento virtual da 11ª Turma do TRF-1. Por unanimidade, os desembargadores acolheram recurso da usina e limitaram a perícia destinada a calcular a indenização cobrada da União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.

Em junho, a mesma turma voltou a rejeitar recursos da União e manteve a restrição aos critérios da perícia. As decisões foram colegiadas, mas Newton Ramos participou dos julgamentos e acompanhou o entendimento que atendeu aos interesses processuais da empresa.

Contrato de até R$ 427 milhões

Cerca de seis meses após o segundo voto, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, mulher de Newton, e Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, filho do magistrado, firmaram contrato com o Banco Master. O acordo previa honorários de até R$ 427 milhões caso houvesse êxito em ações judiciais cujo valor total chegava a R$ 8,5 bilhões.

A atuação de Camilla e Gabriel está relacionada a processos de usinas de açúcar e álcool que discutem indenizações bilionárias contra a União, o mesmo segmento jurídico em que Newton havia votado favoravelmente à Cansanção de Sinimbu.

Questionamentos chegam ao CNJ

O advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pediu a abertura de investigação sobre a conduta do desembargador. A petição questiona possível comprometimento funcional em benefício de terceiros e busca esclarecer as relações econômico-financeiras envolvendo Newton, sua família e o Banco Master.

Newton Ramos afirmou que o primeiro julgamento foi realizado em bloco, em uma sessão virtual com aproximadamente 300 processos. Camilla Ramos não se manifestou sobre o contrato até a conclusão da apuração.

Atuação do Banco Master

A Usina Cansanção de Sinimbu está em recuperação judicial. O Banco Master buscava adquirir direitos creditórios de empresas nesse condição, enquanto a Polícia Federal investiga a suspeita de que a operação poderia ser usada para inflar artificialmente a liquidez da instituição.

O TRF-1, maior tribunal regional federal do País, havia suspendido em 2022 o pagamento de precatórios relacionados a essas ações após a identificação de suspeitas de irregularidades. Posteriormente, o Banco Master adquiriu parte dos créditos por meio de fundos ligados à Reag e passou a atuar como interessado nos processos.

Newton Ramos não atuou diretamente nos processos específicos dos precatórios adquiridos pelo banco. Os questionamentos concentram-se nos votos anteriores em ações da usina e na posterior contratação de seus familiares pelo Banco Master.

Relação com Nunes Marques

O caso também reacendeu o interesse sobre a proximidade entre Newton Ramos e o ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques. Os dois mantêm relação desde o período em que o ministro atuava no TRF-1, e Newton chegou a trabalhar como juiz auxiliar durante sua passagem pela vice-presidência do tribunal.

Registros de viagens mostram que Newton, sua mulher e Nunes Marques estiveram juntos em Maceió em 2024. Um mês depois, Newton concedeu uma liminar favorável em uma causa defendida por Kevin Marques, filho do ministro, que teria recebido recursos do Banco Master. Não há, porém, evidência apresentada de envolvimento de Nunes Marques no contrato firmado pelos familiares de Newton.