Novo edital prevê concessão do Parque da Serra de Caldas por 35 anos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou um novo edital para a concessão dos serviços de uso público e visitação do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas, o Pescan. A empresa ou o grupo vencedor poderá explorar as atividades por 35 anos, com obrigações de investimento na infraestrutura, operação e manutenção dos serviços turísticos.

Contrato estimado em R$ 221,3 milhões

O valor total estimado é de R$ 221,3 milhões. O montante inclui os investimentos previstos para o período da concessão, encargos acessórios e a outorga fixa mínima de R$ 1,7 milhão, valor que servirá como lance mínimo para participação no leilão.

A abertura dos envelopes e a etapa de lances à viva-voz estão marcadas para 17 de novembro. A homologação do resultado está prevista para 18 de dezembro. A licitação será realizada em três fases: análise das garantias, julgamento das propostas econômicas e verificação da documentação da empresa ou grupo vencedor.

Teleférico, trilhas e novos equipamentos

A futura concessionária deverá reformar e adaptar o centro de visitantes, instalar um teleférico, revitalizar trilhas, construir novos sanitários e implantar sistemas de segurança, sinalização educativa e placas interpretativas. Também estão previstas praça de alimentação, lanchonetes, mirantes, pontos de contemplação e transporte interno com soluções de mobilidade sustentável.

A manutenção das estruturas existentes ficará sob responsabilidade da concessionária. Em contrapartida, 6% da receita bruta anual da operação deverão ser destinados a ações voltadas ao parque e ao entorno, incluindo educação ambiental, integração com comunidades e cadeias produtivas locais, pesquisas, monitoramento da biodiversidade, voluntariado e capacitação.

Ingresso terá teto de R$ 60

O edital estabelece ingresso máximo de R$ 60, com reajuste anual pelo IPCA. A concessionária poderá cobrar valor inferior ao limite. Crianças de até 3 anos, pesquisadores autorizados, professores e estudantes em programas de educação ambiental, servidores da Semad em serviço, condutores credenciados e membros do Conselho Consultivo em atividades oficiais terão gratuidade.

Também está previsto desconto de 50% para idosos, estudantes, professores, pessoas com deficiência, doadores de sangue, medula e órgãos e beneficiários de programas sociais. Moradores de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão poderão pagar 20% do valor cobrado. O ingresso dará acesso a trilhas, cachoeiras, centro de visitantes, receptivos, banheiros e bebedouros, sem tarifa adicional.

Estado mantém gestão ambiental

A concessão será limitada aos serviços de visitação e à segurança patrimonial. A gestão ambiental, a fiscalização, a proteção do território, o manejo dos recursos naturais, a regularização fundiária e a pesquisa científica continuarão sob responsabilidade do Estado, por meio da Semad.

O projeto passou por audiência pública em Rio Quente e Caldas Novas e por consulta pública em 2023. Contribuições consideradas pertinentes foram incorporadas ao edital. Um primeiro processo, lançado em setembro de 2025, não recebeu propostas e passou por revisão ao longo de 2025 e 2026.

O modelo de concessão de serviços de visitação já é aplicado em outras unidades de conservação, como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Nesse modelo, a iniciativa privada assume investimentos e serviços turísticos, enquanto o poder público preserva a titularidade da área e as atribuições de proteção ambiental.