Mendonça pediu dados brutos à PF para fiscalizar atuação imparcial

Brasília — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, em 10 de julho, que a Polícia Federal (PF) disponibilize ao seu gabinete quebras de sigilo, relatórios de análise e o material bruto produzido na Operação Compliance Zero. A decisão foi apresentada como uma medida de supervisão judicial destinada a verificar a regularidade, a imparcialidade e a autonomia do trabalho investigativo.

Acesso ao material bruto

Mendonça entendeu que o acesso à íntegra dos elementos coletados era necessário para avaliar os argumentos da defesa e eventual divergência entre o conteúdo encontrado em dispositivos eletrônicos e os recortes apresentados pela autoridade policial. Para o ministro, somente a análise completa do material permitiria comparar adequadamente as versões da investigação e dos investigados.

O magistrado destacou que, mesmo na fase preliminar de um inquérito, deve assegurar o contraditório no momento processual adequado e zelar pelos direitos fundamentais. A ordem, portanto, não se limitou a acompanhar o andamento da Operação Compliance Zero, mas buscou examinar se as análises policiais contemplaram todos os elementos relevantes apreendidos.

Supervisão judicial no STF

Outro ponto central da decisão foi a fiscalização das premissas estabelecidas para investigações conduzidas no Supremo. Mendonça afirmou que a atividade deve ser técnica, imparcial, isenta, sem seletividade e com preservação da autonomia funcional da equipe responsável. A medida também determinou que mudanças na chefia ou na composição dos grupos de investigação sejam previamente comunicadas ao relator, com a apresentação das respectivas justificativas.

Desgaste nas investigações do INSS

O desgaste entre o gabinete do ministro e investigadores já vinha sendo registrado nas apurações da Operação Sem Desconto, que investiga desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A tensão aumentou após a troca na chefia do caso e passou a envolver a entrega de relatórios e informações relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo de quebras de sigilo solicitadas anteriormente.

O entendimento adotado em Compliance Zero reproduziu preocupações já manifestadas nesse outro inquérito. Mendonça afirmou que a supervisão judicial inclui autorizar diligências que dependem de reserva de jurisdição, preservar garantias constitucionais, observar a razoável duração do processo e impedir interferências indevidas na autonomia dos investigadores.

Antes da nova determinação, a PF havia encaminhado ao gabinete do ministro a cópia lacrada do celular de Daniel Vorcaro. Os investigadores adotaram o procedimento para preservar o conteúdo diante do temor de pressões após vazamentos envolvendo o também ministro Alexandre de Moraes. Com a decisão agora tornada pública, o STF passa a ter acesso mais amplo aos elementos produzidos na Operação Compliance Zero para avaliar a condução do inquérito.